O edital trata do credenciamento de empresas para fornecer órteses, próteses, materiais especiais (OPME) e medicamentos para o programa de saúde do TRT6. O prazo de vigência do edital é de 10 anos, com possibilidade de prorrogação. A entrega dos bens deve ser feita nos locais indicados na ordem de fornecimento. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação exige cadastro no Sicaf e envio de documentos por e-mail. O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias úteis. O contrato terá vigência de 5 anos, prorrogável por até 10 anos.
O prazo máximo de entrega dos bens é de até 10 dias úteis, em remessa única, devendo-se, porém, observar o prazo contido na ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O prazo de garantia contratual será aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
Será aprovada pelo trt6 a cotação comercial que, atendidas as condições e os prazos necessários à demanda clínica dos beneficiários do trt6 saúde, apresentará menor preço global para os produtos solicitados.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (doze milhões e trezentos mil reais).
