Licitações de Engenheiro Florestal

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 48 horas, a contar da solicitação do órgão competente, por conta e risco da empresa vencedora do certame licitatório, mediante requisição formalizada pelo município.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem indicados pela contratada, em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital informa que não haverá exigência da garantia de execução.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do sistema, devendo realizar upload dos documentos de habilitação deste edital, no prazo de até 2 horas após a solicitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma ComprasBR, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

O edital prevê que a prestação do serviço será a partir da assinatura do contrato, com um período de cumprimento das obrigações de 30 dias. A entrega única deve ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato e emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceitação do laudo técnico, mediante apresentação de nota fiscal.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento estabelecido para este certame será o de menor preço global.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, assim como a qualificação técnica e econômico-financeira. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no item 10 do edital.

As sanções por inadimplemento seguem o disposto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa compensatória de até 20%, multa moratória de até 0,5% ao dia, limitada a 5%, suspensão do direito de licitar por até 5 anos, declaração de inidoneidade e ressarcimento ao erário, quando cabível.

Os serviços deverão ser executados conforme as demandas da administração municipal de formosa do sulsc, de forma contínua, observando-se as condições estabelecidas no termo de referência, com início a partir da emissão da af autorização de fornecimento.

O pagamento pelos serviços executados será realizado de forma mensal, conforme a efetiva prestação dos serviços e mediante ateste do servidor responsável, com o objetivo de verificar o fiel cumprimento das exigências estabelecidas neste edital. após essa comprovação, o município de formosa do sul comprometese a efetuar o pagamento no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente recebida e aprovada pelo município.

A garantia deverá ser conforme descrita no edital e termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei no 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de ****,17 vinte e dois mil e oitocentos e setenta reais e dezessete centavos mensais, totalizando ****,04 duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e quatro centavos para o período de 12 doze meses.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme descrito no aviso de licitação: pregão presencial n: **** tipo: menor preço global.