Licitações de Engenheiro Florestal

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência item 16 forma e critérios de seleção do fornecedor deste aviso.

Serão aplicadas sanções ao participante que cometer infrações administrativas.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de relatório de atividades e atesto da execução dos serviços pela fiscalização da semma.

O edital não menciona a necessidade de garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Para participar, é necessário comprovar formação e qualificação técnica compatíveis com as atividades de perícia ambiental.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para o início da entrega da documentação.

O valor global estimado para a execução deste credenciamento é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço.

O edital prevê prazos de entrega de pareceres técnicos referentes aos processos administrativos de licenciamento ambiental e/ou florestal, a partir da data de protocolo do processo na diretoria de meio ambiente (DMA), em 30 dias. Para pareceres técnicos referentes aos processos administrativos de licenciamento ambiental e/ou florestal de titularidade da prefeitura municipal de Silveira Martins e das secretarias e órgãos municipais, o prazo é de 15 dias. Para demais pareceres e respostas quando solicitados pela Fepam, Ministério Público, Poder Judiciário, IBAMA, Batalhão Ambiental da Brigada Militar e demais órgãos e instituições da administração direta e indireta que não envolvam processos de licenciamento, o prazo é de 15 dias, a contar da solicitação formal da DMA. O relatório mensal detalhado de execução de todos os serviços prestados à DMA, juntamente com o arquivo em formato de tabela em extensão Excel, deve ser entregue até o quinto dia do mês subsequente. Demais atividades organizacionais serão definidas em comum acordo entre a DMA e a contratada com registro em ata.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, atestada pelo responsável. A empresa deve observar o decreto municipal 1022/2021 que adota a IN RFB n. 1. 234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Silveira Martins, RS.

O critério de julgamento será com base no art. 33, inciso I, conforme a lei 14. 133/2021.

Poderão participar as empresas e microempresas e empresas de pequeno porte previamente credenciadas no portal de compras públicas www. ***. *. * O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 20% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 48 horas, a contar da comunicação oficial.

O prazo limite para impugnação é dia 29 de setembro de 2025 às 23h59min.

O custo estimado mensal da contratação é de R$ ****,57. O custo total aceitável da contratação, período de 12 meses, é de R$ ****,84.