Diário Oficial Do Estado Da Paraíba
desarquivamento do processo 2023- 002158/TEC/LI- ****, e baixa do presente feito, nos termos do art. 16, da Resolução CONAMA n 237/1997, uma vez que o senhor JOÃO ALVES deixou de apresentar a documentação solicitada pela Diretoria Técnica da SUDEMA. 4. 6. Análise do Processo SUDEMA n 2025- 002337/TEC/LP- **** - COMPLEXO EÓLICO SANTA PAPE II Requerente: RENOVA ENERGIA S/A Tipo processo: Licença Prévia - Atividade: Geração de Energia Eólica- Descrição: Complexo Eólico SANTA PAPE II com 07 Parques Eólico