Licitações Públicas Florianópolis - SC

O prazo de entrega do objeto será de até 20 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

A Secretaria de Estado da Saúde efetuará o pagamento por intermédio do Banco do Brasil em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto contratado.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação será realizada por meio de cadastro simplificado no portal www. ***. *. *

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê que o interessado deve remeter documentos como documento contendo a descrição detalhada do imóvel área interna e externa, localização com ponto de referência, quantidade de salas, vagas de estacionamento, valor de locação e custos inclusos, atestado de habitese do corpo de bombeiros de santa catarina, prefeitura unicipal e concessionária local água e esgoto, se exigível ao uso institucional, certidão de inteiro teor de registro de imóveis, cópia do projeto arquitetônico, com as áreas do imóvel, caso existente e fotos do imóvel.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o envio de documentos para credenciamento de imóveis até às 14:00 horas do dia 28 de abril de 2026.

O edital não especifica um critério de julgamento para a locação, indicando que o credenciamento não implicará em obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas, já que se trata unicamente de prospecção de mercado.

O edital exige o envio de documentos como atestado de habitese do corpo de bombeiros de santa catarina, prefeitura unicipal e concessionária local água e esgoto, se exigível ao uso institucional, certidão de inteiro teor de registro de imóveis, cópia do projeto arquitetônico e fotos do imóvel.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço, conforme trecho: ealizará dispensa eletrônica, com critério de julgamento menor preço.

O edital prevê que a habilitação será verificada por meio de consulta a cadastros como o CEIS, CNJ, TCU e o cadastro de penalidades do estado de Santa Catarina, conforme trecho: será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoriageral da união www. ***. *. * b cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justiça www. ***. *. * lista de inidôneos mantida pelo tribunal de contas da união tcu d consulta no cadastro de penalidades administrativas aplicadas a fornecedores do estado de santa catarina cadpen https:cadpen. sc. gov. br/cadpen.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme trecho: a advertência pela falta do subitem 7. 1. 1 deste aviso de dispensa eletrônica, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 7. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 7. 1. 2 a 7. 1. 7 deste aviso de dispensa eletrônica, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 7. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.