Licitações Públicas Florianópolis - SC

O prazo de início da execução é de um dia a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Os serviços serão recebidos provisoriamente em 15 dias e definitivamente em 30 dias após o recebimento provisório.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, por intermédio do Banco do Brasil S. A. , mediante apresentação da nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O prazo de garantia dos itens do contrato é de 90 dias ininterruptos, a partir da data de finalização da execução dos serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de aptidão para serviços similares.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia será facultativa, não constituindo requisito obrigatório para participação no certame.

Não será necessária a apresentação de amostra.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 2 dias úteis do envio da solicitação de empenho. A contratada deverá manter a caçamba estacionária no local de prestação dos serviços pelo tempo mínimo de 3 dias úteis, sendo que sua retirada poderá ocorrer em prazo menor, mediante solicitação da contratante. A contratada deverá remover a caçamba estacionária em até 2 dias úteis após solicitação emitida pelo fiscal ou gestor do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. Outros documentos de habilitação, como licença ambiental e declaração de responsável técnico, também são necessários.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la, acompanhado por um servidor da UFSC.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O fornecimento do material deverá ser em entrega única.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os critérios de classificação dos fornecedores serão os seguintes: preço, parecer técnico positivo e situação fiscal regular.

O valor da contratação é sigiloso.

O prazo de entrega dos materiais será de 15 dias, contados após recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados em conformidade com os produtos efetivamente entregues, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal, por intermédio de crédito em conta corrente indicada pelos contratados.

Não haverá exigência da garantia de execução e não há previsão de garantia para os produtos contemplados nesta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste termo de referência, no instrumento convocatório e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante deverá comprovar a aptidão para o fornecimento do objeto mediante a apresentação de autorização de funcionamento (AFE) e alvará sanitário ou licença de funcionamento.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a contratante poderá aplicar advertência por escrito, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de participação em licitação.

A EBSErh exigirá amostra ou prova de conceito do bem para avaliação técnica.