Licitações de Regularizacao Lotes

Lote 1: R$ ****,00 - Conjunto odontologico completo, composto por cadeira odontologica, equipo, unidade auxiliar, refletor em LED e mocho, incluindo entrega, instalacao, testes, treinamento e garantia, conforme especificacoes constantes neste Termo de Referencia ( item 5. 2). Deve ter regularizacao junto a ANVISA. Os estofados devem possuir cor azul. - UN

Lote 2: R$ 368,00 - Mocho para uso odontologico: regulavel a gas com rodizios e encosto, base giratoria com cinco pes construida com base de aco, revestida termostatica, na cor azul. Assento: 37 cm de diametro, fabricado em espuma injetada de poliuretano de alta densidade e reforcado, deve possuir regulagem de altura a gas atraves de alavanca lateral ( minima 43 cm e maxima 54 cm), revestido em couro sintetico. O encosto fabricado em espuma injetada de poliuretano de alta densidade em formato anatomico e possui revestimento em couro sintetico. Peso suportado ate 110Kg. - UN

Lote 3: R$ 811,00 - Maca Fixa tubular sem orificio e com suporte de papel: Leito estofado com espuma D28 com espuma de 5cm de altura revestido em courino; Com diversas regulagens da cabeca; Estrutura Tubular em aco e Pintura Eletrostatica de alta durabilidade. Dimensoes: 180 cm de comprimento x 60 cm de largura x 0, 78m de altura do leito. Resistente ate 260 Kg; com estofados na cor azul. Deve ter regularizacao junto a ANVISA. - UN

Lote 4: R$ ****,00 - Mesa Ginecologica com Gabinete MDF - 2 Portas e 3 Gavetas Cuba Chapa de Aco: Leito estofado com espuma D28 com espuma de 5cm de altura revestido em courino dividido em tres partes ( cabeceira, assento e perneira); Cabeceira e Perneira com regulagem atraves de cremalheiras; Dimensoes aproximadas do leito: 180 cm ( estofado lateral todo aberto) x 60 cm de largura x 80 cm de altura; Acompanha: Suporte de Lencol; 01 Par de porta- coxas revestido em courino; Cuba em inox. Cor do estofado: azul. Deve ter regularizacao junto a ANVISA. - UN

Lote 5: R$ 368,00 - Mocho para uso em UBS: regulavel a gas com rodizios e encosto, base giratoria com cinco pes construida com base de aco, revestida termostatica, com estofados na cor azul. Assento: 37 cm de diametro, fabricado em espuma injetada de poliuretano de alta densidade e reforcado, deve possuir regulagem de altura a gas atraves de alavanca lateral ( minima 43 cm e maxima 54 cm), revestido em couro sintetico. O encosto fabricado em espuma injetada de poliuretano de alta densidade em formato anatomico e possui revestimento em couro sintetico. Peso suportado ate 110Kg - UN

Lote 1: R$ ****,00 - Diagnóstico sanitário documental das unidades, com levantamento de pendências, análise dos documentos existentes, identificação de documentos ausentes ou vencidos e elaboração de plano inicial de regularização. - SVÇ

Lote 2: R$ ****,00 - Elaboração e/ou atualização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS - Farmácia Municipal, Laboratório Clínico, UBS, ESF e Consultório Odontológico vinculado ao ESF, CEM, etc. - SVÇ

Lote 3: R$ ****,00 - Elaboração de Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento - SDBPF - Farmácia Municipal pequena, contemplando POPs, plano de biossegurança, checklists, fluxos, formulários e orientações documentais. - SVÇ

Lote 4: R$ ****,00 - Elaboração de Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento - SDBPF - Laboratório Clínico pequeno, contemplando POPs, plano de biossegurança, checklists, fluxos, formulários e orientações documentais. - SVÇ

Lote 5: R$ ****,00 - Elaboração de Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento - SDBPF - UBS ou ESF, CEO, CEM - contemplando POPs, plano de biossegurança, checklists, fluxos, formulários e orientações documentais. - SVÇ

Lote 6: R$ ****,00 - Elaboração de Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento - SDBPF - Consultório Odontológico vinculado a UBS ou ESF, contemplando POPs específicos, biossegurança, resíduos, esterilização, limpeza e rotinas documentais. - SVÇ

Lote 7: R$ ****,00 - Montagem, organização, preenchimento de formulários, protocolo e acompanhamento dos processos de emissão inicial e renovação de Alvará Sanitário junto à Vigilância Sanitária competente. - FRA

Lote 8: R$ ****,00 - Assessoria técnica- documental para regularização cadastral perante órgãos de classe competentes, com apoio à inclusão, substituição, baixa ou atualização de responsáveis técnicos, conforme necessidade de cada unidade. - SVÇ

Lote 9: R$ ****,00 - Treinamento operacional das equipes sobre boas práticas sanitárias, biossegurança, gerenciamento de resíduos, aplicação dos POPs, preenchimento de formulários e manutenção das rotinas documentais. - SVÇ

Lote 1: R$ ****,00 - EQUIPAMENTO E MOBILIARIO ODONTOLOGICO - Conjunto odontologico completo, composto por cadeira odontologica, equipo, unidade auxiliar, refletor em LED e mocho, incluindo entrega, instalacao, testes, treinamento e garantia, conforme especificacoes constantes neste Termo de Referencia ( item 5. 2). Deve ter regularizacao junto a ANVISA. Os estofados devem possuir cor azul.

Lote 2: R$ ****,00 - MOBILIARIO PRA UNIDADES BASICAS DE SAuDE - Maca Fixa tubular sem orificio e com suporte de papel: Leito estofado com espuma D28 com espuma de 5cm de altura revestido em courino; Com diversas regulagens da cabeca; Estrutura Tubular em aco e Pintura Eletrostatica de alta durabilidade. Dimensoes: 180 cm de comprimento x 60 cm de largura x 0, 78m de altura do leito. Resistente ate 260 Kg; com estofados na cor azul. Deve ter regularizacao junto a ANVISA.

Lote 3: R$ ****,00 - EQUIPAMENTO E MOBILIARIO ODONTOLOGICO - Mocho para uso odontologico: regulavel a gas com rodizios e encosto, base giratoria com cinco pes construida com base de aco, revestida termostatica, na cor azul. Assento: 37 cm de diametro, fabricado em espuma injetada de poliuretano de alta densidade e reforcado, deve possuir regulagem de altura a gas atraves de alavanca lateral ( minima 43 cm e maxima 54 cm), revestido em couro sintetico. O encosto fabricado em espuma injetada de poliuretano de alta densidade em formato anatomico e possui revestimento em couro sintetico. Peso suportado ate 110Kg.

Lote 4: R$ ****,00 - MOBILIARIO PRA UNIDADES BASICAS DE SAuDE - Mesa Ginecologica com Gabinete MDF - 2 Portas e 3 Gavetas Cuba Chapa de Aco: Leito estofado com espuma D28 com espuma de 5cm de altura revestido em courino dividido em tres partes ( cabeceira, assento e perneira); Cabeceira e Perneira com regulagem atraves de cremalheiras; Dimensoes aproximadas do leito: 180 cm ( estofado lateral todo aberto) x 60 cm de largura x 80 cm de altura; Acompanha: Suporte de Lencol; 01 Par de porta- coxas revestido em courino; Cuba em inox. Cor do estofado: azul. Deve ter regularizacao junto a ANVISA.

Lote 5: R$ ****,00 - MOBILIARIO PRA UNIDADES BASICAS DE SAuDE - Mocho para uso em UBS: regulavel a gas com rodizios e encosto, base giratoria com cinco pes construida com base de aco, revestida termostatica, com estofados na cor azul. Assento: 37 cm de diametro, fabricado em espuma injetada de poliuretano de alta densidade e reforcado, deve possuir regulagem de altura a gas atraves de alavanca lateral ( minima 43 cm e maxima 54 cm), revestido em couro sintetico. O encosto fabricado em espuma injetada de poliuretano de alta densidade em formato anatomico e possui revestimento em couro sintetico. Peso suportado ate 110Kg

Lote 1: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 6: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Adolfo Konder, s/n, Bairro Salete, Dionísio Cerqueira/SC. O terreno possui área de ****, 00 m, conforme as Matrículas n? s ****, ****, ****, **** e **** do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC. Cadastro municipal: Inscrições Imobiliárias n? s ****, ****, ****, **** e ****; Códigos do Imóvel n? s ****, ****, ****, **** e ****.

Lote 2: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 7: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Pedro Lessa, n? 157, Bairro Boa Vista, Joinville/SC. O terreno possui área de ****, 50 m conforme a Matrícula n? **** do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC, com área georreferenciada de 977, 47 m ( adotada). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro n? ****.

Lote 3: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 8: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Av. Coração de Maria, s/n, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Campos Novos/SC. O terreno possui área de 600, 00 m, conforme a Matrícula n? **** do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro n? ****.

Lote 4: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 9: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Laura Silveira Gonçalves, s/n, Bairro Real Parque, São José/SC. O terreno possui área escriturada de ****, 08 m ( AV1/****), conforme a Matrícula n? **** do 2? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC ( 2 Circunscrição). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro n? ****.

Lote 5: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 10: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Ituporanga, s/n, Bairro Centro, Ibirama/SC. O terreno possui área de ****, 00 m ( referência documental e adotada no cálculo inferencial), sendo ****, 99 m incidentes em Área de Preservação Permanente ( APP), conforme a Transcrição n? **** ( Livro 3- L, Fls. 234) do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ibirama/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? ****.

Lote 6: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 11: Terreno urbano com trechos de ocupação irregular ( invasão) na porção norte, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Moraes da Silva, s/n, Bairro Bela Vista, Lages/SC. O terreno possui área nominal de ****, 00 m expressa na Matrícula n? **** do 1? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC, com área de ****, 66 m adotada no cálculo inferencial, sendo ****, 43 m incidentes em Área de Preservação Permanente ( APP) e estando inserido majoritariamente em Área Especial de Interesse Ambiental ( AEIA) e Área Especial de Amortecimento Ambiental ( AEAA). Cadastro municipal: Sem registro.

Lote 7: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 12: Terreno urbano sem benfeitorias, apresentando trechos com invasões junto ao limite sudoeste da propriedade, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Almirante Francisco Manuel Barroso, s/n, Conjunto Habitacional Bela Vista, Chapecó/SC. O terreno possui área de ****, 76 m ( referência georreferenciada e área adotada no cálculo inferencial), conforme a Matrícula n? **** do 1? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó/SC. Cadastro municipal: n? ****.

Lote 8: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 1: Imóvel urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Gustavo Salinger, esquina com a Rua Heino Marx, Bairro Itoupava Seca, Blumenau/SC. O terreno possui área de ****, 93 m conforme a Matrícula n? **** do 2? Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, com área georreferenciada de ****, 29 m. Cadastros municipais/códigos do imóvel: ****, ****, ****, ****, ****, **** e ****.

Lote 9: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 2: Terreno urbano sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Servidão Gervásio Manoel da Cunha, n? 121, Bairro Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC. Possui área de 630, 00 m conforme a Escritura de Cessão de Direito de Posse ( Livro 81, Folha 34, do Cartório Lidia Mauricia Laureano da Costa, Distrito de Canasvieiras Florianópolis/SC) e área georreferenciada de 823, 54 m. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro Imobiliário n? ****.

Lote 10: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 14: Terreno urbano sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na BR- 101, km 282, 5, Bairro Nova Brasília, Imbituba/SC. O terreno possui área de ****, 38 m ( referência georreferenciada e área adotada no cálculo inferencial), conforme a Matrícula n? **** do 1? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro n? **** ( com divergência de titularidade no Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, em processo de retificação junto à Secretaria de Finanças).

Lote 11: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 15: Terrenos urbanos contíguos sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizados na quadra urbana delimitada pelas ruas Madre Maria Villac, Vasco de Oliveira Gondim, Apóstolo Paschoal e Afonso Cardoso da Veiga, Bairro Canasvieiras, Florianópolis/SC. O bem compreende a área integral de ****, 00 m da Matrícula n? **** ( SIPAC ****) e parcela desocupada com área registral de ****, 00 m da Matrícula n? **** ( SIPAC 440), ambas do 2? Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, perfazendo uma área registral total a ser alienada de ****, 00 m ( área física/real total útil de ****, 61 m, sendo ****, 61 m referentes à área fática da Matrícula n? ****, com acréscimo físico de ****, 61 m). Fica formal e expressamente excluída da alienação a parcela de ****, 00 m da Matrícula n? ****, a qual se encontra sob Concessão de Uso vigente em favor da Igreja Nossa Senhora de Guadalupe. Cadastros municipais: Inscrição Imobiliária n? **** ( Matrícula n? ****) e Inscrição Imobiliária n? **** ( Matrícula n? ****).

Lote 12: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel rural; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 4: Terreno rural sem benfeitoria, com topografia acidentada e baixo potencial agrícola, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado em estrada vicinal a **** metros da Rodovia BR 116, na localidade de Rio Branco, Município de Mafra/SC. Possui área de ****, 00 m, conforme a Matrícula n? 343 do 1? Ofício de Registro de Imóveis de Mafra/SC.

Lote 13: R$ ****,00 - EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Prédio comercial urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 17: Imóvel urbano com edificações de propriedade do Estado de Santa Catarina ( CNPJ 82. 951. 229/0001- 76), localizado na Rua Arcipreste Paiva, n? 41, Centro, Florianópolis/SC. Registrado sob a Matrícula n? **** do 1? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC, com Inscrição Imobiliária Municipal n? ****- 295. O terreno possui área de ****, 71 m ( informada na matrícula) e ****, 77 m ( informada no levantamento topográfico georreferenciado). Possui Área Total Construída de ****, 00 m, devidamente aprovada junto à Prefeitura Municipal de Florianópolis ( PMF), composta por: Pavimento Subsolo ( ****, 16 m), Pavimento Térreo ( ****, 95 m), Pavimento de Garagens ( ****, 00 m, distribuídos em 8 pavimentos de 913, 00 m cada) e Casas de Máquinas dos Robôs Elevadores ( 119, 89 m). O imóvel e suas benfeitorias serão alienados no estado de conservação e fático em que se encontram, em caráter estritamente ad corpus, cabendo exclusivamente ao arrematante verificar a situação de habite- se, certidões de conclusão de obra e proceder com as averbações ou atualizações necessárias perante o Registro de Imóveis e órgãos municipais competentes.

Lote 14: R$ ****,00 - EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Prédio institucional urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 16: Imóvel urbano com edificações de propriedade do Estado de Santa Catarina ( CNPJ 82. 951. 229/0001- 76), localizado na Rua Quatorze de Julho, n? ****, Bairro Estreito, Florianópolis/SC ( alça de saída continental da Ponte Colombo Salles). Registrado sob a Matrícula n? **** do 3? Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, possui área de terreno de ****, 16 m, Inscrição Imobiliária Municipal n? **** e Cadastro n? **** ( com processo de retificação de titularidade no BCI em andamento junto à Secretaria de Finanças). O imóvel conta com área construída total estimada de ****, 14 m ( não averbada na matrícula), composta por: Bloco Administrativo ( 153, 12 m), Salão de Festas 1 ( 420, 26 m), Salão de Festas 2 ( 705, 57 m), Salão de Festas 3 ( 286, 67 m), Churrasqueira ( 35, 00 m), Casa de Apoio ( 78, 20 m), Garagem Coberta ( 189, 32 m) e Guarita ( 4, 00 m). O bem e suas benfeitorias serão alienados no estado em que se encontram ( ad corpus), correndo por conta exclusiva do arrematante os custos, iniciativas e projetos para eventual regularização, averbação ou demolição junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis.

Lote 15: R$ ****,00 - SALAS SALAS - Tipo: comercial urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público; Item 3: Imóvel urbano do tipo sala comercial, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua do Príncipe, n? 330, 11? andar do Edifício Manchester, Bairro Centro, Joinville/SC. Possui área privativa de 460, 60 m, conforme a Matrícula n? **** do 2? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro Imobiliário n? ****.

Lote 16: R$ ****,00 - EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Casa residencial urbana; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 5: Imóvel urbano com edificação residencial de dois pavimentos e 155, 00 m de área construída ( não averbada na matrícula), de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Goiás, n? 368, Bairro Armação, Penha/SC, CEP ****- 000. O terreno possui área de 172, 50 m conforme a Matrícula n? **** do Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Piçarras/SC, com área georreferenciada de 213, 27 m. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Código do Imóvel n? ****.

Lote 17: R$ ****,00 - EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Casa residencial urbana; Objeto: Alienação de bem imóvel público. imóvel 13: Imóvel urbano ( unidade autônoma residencial - Apartamento n? 32 do Edifício Nossa Senhora Aparecida), de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Caetano Vieira da Costa, n? 575, Ap. 32, Edifício Nossa Senhora Aparecida, Bairro Centro, Lages/SC. Possui área privativa de 69, 14 m ( área adotada no cálculo inferencial) e fração ideal de terreno de 17, 39 m, conforme a Matrícula n? 536 do 1? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC. Cadastro municipal: Sem registro.