O edital trata da contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e aferição de velocímetros e tacógrafos para a frota municipal. As propostas devem ser entregues até 24/03/2026 às 09:00, com abertura da disputa às 09:01 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A empresa deve estar localizada em um raio de até 100 km do município. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega. A garantia é de 12 meses. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e regularidade fiscal. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
A execução deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis, a contar da solicitação do órgão competente, por conta e risco da empresa vencedora do certame licitatório, mediante requisição formalizada pelo município, correndo por conta da licitante vencedora contratada as despesas de seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da licitação.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor
O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item
Os documentos exigidos estão dispostos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma comprasbr, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 17 dezessete mil trezentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.