Licitações de Sinalizacao Viaria Horizo

Os prazos para execução dos serviços e entrega dos materiais serão definidos em cada ordem emitida pela administração, observada a complexidade da demanda, a extensão dos serviços e o interesse público.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e por até 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante classificado em primeiro lugar, após o julgamento das propostas, e deverão comprovar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória para os licitantes que concorrerem ao lote 02, em razão da natureza técnica dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para fins de planejamento e referência de aceitabilidade é de R$ ****,00.

O prazo de execução/fornecimento é de 05 cinco meses, com entregas parceladas de insumos, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado e as necessidades da execução direta pela administração. A vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O regime de execução é empreitada por preço unitário, com pagamento conforme quantidades efetivamente fornecidas/implantadas e aceitas, compatível com a medição por unidades previstas na planilha e com a execução parcelada, quando aplicável.

O critério de julgamento é o menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, por lote, conforme agrupamento definido na planilha.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em até 20 dias corridos após o envio da nota de empenho, e o local de entrega será descrito na mesma.

A prefeitura efetuará o pagamento em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos solicitados e apresentação da nota fiscal correspondente. Não será admitida proposta com condição de pagamento diferente da definida.

O critério de julgamento das propostas de preço é o de menor preço unitário.

A empresa classificada em primeiro lugar terá o prazo de 5 dias úteis para entrega da documentação solicitada, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Os pedidos de esclarecimentos referente à dispensa deverão ser encaminhados ao responsável em até 1 dia útil anterior à data estipulada referente ao limite de entrega das propostas.

O valor total estimado para a aquisição da máquina de demarcação viária é de R$ ****,00.

As empresas contratadas terão o prazo de 3 meses, contados do recebimento da autorização de fornecimento, para proceder a entrega dos produtos nos endereços estipulados no termo de referência.

O pagamento será efetuado em parcelas de acordo com as quantidades efetivamente executadas e aferidas em consonância com as etapas e as medições constantes no cronograma físico e financeiro, em até 30 dias após o adimplemento de cada parcela.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de outras declarações específicas, são exigidas conforme detalhado no item 9 do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,24.