Licitações de Sinalizacao Viaria Horizo

O prazo de entrega é de 20 dias contados da data de ordem de fornecimento, em remessa única, a ser realizada no município de Santo Antônio do Descoberto, em dias úteis, entre 08h e 16h na SEINFRA.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia do equipamento é de 12 meses (um ano).

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF, ou mediante apresentação de documentos específicos conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostra do equipamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, protocolando o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 24 meses, condicionado à lavratura do termo de recebimento definitivo dos serviços.

O edital informa que O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto n ****, de 27 de dezembro de 2023.

O edital prevê que a licitante contratada será responsável por prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, a ser feita após a homologação do processo. O prazo de garantia será de 24 meses, condicionado à lavratura do termo de recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento será o menor preço global, no modo aberto e fechado.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital PDF e/ou RAR em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 horas após ser declarada vencedora. Os documentos obrigatórios incluem ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, certidão atualizada de registro no CREA, atestado de capacidade técnica, e balanço patrimonial referente aos dois últimos exercícios sociais encerrados.

A recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25% sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável. Outras penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado para o item 1 é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global do item/grupo.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e justiça do trabalho, comprovação de aptidão, certidão negativa de falência, e declaração de enquadramento como ME/EPP, se for o caso.

O edital prevê sanções em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, como multa de 30% do valor total e impedimento de licitar com a URBAM por até 2 anos. Declarações falsas também sujeitam o licitante às sanções previstas em lei.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar a impugnação do ato convocatório do pregão.

O edital informa que o valor global estimado para o item é de R$ ****,00.