A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra e serviços de engenharia na Rua João Pinto Júnior, em Penhasc. O valor estimado é de R$ ****,34. As propostas e documentações de habilitação serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação no certame implica a aceitação das condições do edital. A modalidade é concorrência eletrônica, do tipo empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. A obra terá início após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, com prazo de execução de até 90 dias. O pagamento será efetuado de forma parcelada, mediante medições mensais, em até 30 dias corridos após o atesto da medição. O contrato terá vigência compatível com o prazo de execução, acrescido do período de recebimento provisório e definitivo.
O prazo para execução integral da obra será de até 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro que integra este termo de referência.
O pagamento à contratada será efetuado de forma parcelada, conforme medições mensais dos serviços efetivamente executados, em estrita conformidade com o cronograma físico financeiro, os projetos técnicos e as especificações constantes deste termo de referência. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do atesto da medição.
A contratada responderá pela garantia da obra executada, nos termos do art. 618 do código civil, obrigando-se a corrigir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, quaisquer vícios, defeitos ou falhas construtivas que comprometam a solidez, a segurança ou a funcionalidade da obra, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global, conforme disposto no art. 33, inciso i, da lei n ****, por se tratar de obra de engenharia cujas especificações técnicas encontram-se objetiva e previamente definidas nos documentos que integram este termo de referência.
Para a prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar a documentação de qualificação técnica exigida, nos termos do art. 62, inciso ii, da lei federal n ****.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a inexecução ou execução irregular do contrato, sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei n ****, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabível, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,34.
