Licitações de Sinalizacao Viaria Vertic

O prazo para execução integral da obra será de até 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro.

O pagamento à contratada será efetuado de forma parcelada, conforme medições mensais dos serviços efetivamente executados, em estrita conformidade com o cronograma físico-financeiro, e será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do atesto da medição.

A contratada responderá pela garantia da obra executada, nos termos do art. 618 do código civil, obrigando-se a corrigir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, quaisquer vícios, defeitos ou falhas construtivas que comprometam a solidez, a segurança ou a funcionalidade da obra, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global, conforme disposto no art. 33, inciso i, da lei no ****.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021, e a qualificação técnica requer registro no CREA ou CAU e comprovação de aptidão através de atestados.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

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Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,34.

O prazo de execução da obra é de 03 meses, conforme detalhado no cronograma físico-financeiro.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona medições e pagamentos conforme o avanço físico da obra.

O edital não especifica o prazo de garantia da obra.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital não detalha os requisitos específicos de habilitação, mas presume-se que sejam os usuais para obras públicas.

O edital não detalha as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual.

O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não informa o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,65.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação e garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação ocorrerá com a abertura dos envelopes nº 2 das proponentes, que deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone (44)**** até o dia 30/04/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,65.

O edital prevê que a obra deverá ser entregue completamente executada no prazo de até 09 nove meses, contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial.

O pagamento da obra se dará em parcelas mensais, efetuado em até 30 trinta dias mediante apresentação do documento fiscal devidamente atestado por servidor municipal competente, conforme os laudos de vistoria e medição mensais.

O edital informa que a licitante contratada responderá pela solidez e segurança da obra objeto da presente licitação, durante o prazo de 05 cinco anos, contados a partir da data da conclusão da mesma.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que a visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada com antecedência de até 01 um dia útil antes da data marcada para a fase de lances.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,23.