Licitações de Sinalizacao Viaria Vertic

O prazo para execução da obra será de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal.

Os pagamentos serão realizados através de medições mensais conforme serviços executados no mês de acordo com o cronograma físico-financeiro com eventos e preços unitários da planilha de preços vencedora. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n. º 14. 133/2021, com validade durante toda a execução contratual e pelo prazo adicional de 90 noventa dias após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no edital.

A visita técnica é opcional, mas recomendada, podendo ser realizada em até 03 três dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório, mediante agendamento.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê que a obra deverá ser entregue completamente executada no prazo de até 120 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial.

Os pagamentos serão efetuados após a emissão dos documentos fiscais, aceitação dos serviços pelo órgão fiscalizador, apresentação de cópias da folha de pagamento e GRPS, retenção de INSS e ISS, apresentação de certidões negativas e diário de obra. Os pagamentos serão realizados por meio de crédito em conta corrente bancária, conforme cronograma físico-financeiro e verificação mensal.

O contratado responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da conclusão da mesma.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato digital no prazo de até 2 horas, contado da solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Considerando que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. As visitas deverão ser agendadas previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa de custos total da presente licitação é de R$ ****,15.

O edital prevê que após as solicitações do departamento requisitante, as empresas deverão entregar o objeto da licitação no menor prazo possível, não superior a 15 dias, contados da data do recebimento das notas de empenho e dos pedidos de compra. O local de entrega é o Departamento Municipal de Mobilidade Urbana e Prevenção de Desastre, situado à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 280, Centro, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira.

O edital prevê que a empresa deverá fornecer as notas fiscais correspondentes aos valores dos serviços prestados, as quais deverão ser quitadas no 5º dia útil, fora da semana, contado da data da entrega das mesmas. A empresa deverá informar nas notas fiscais seus dados bancários (nome e número da agência e número da conta corrente) para fins de recebimento dos pagamentos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital exige a comprovação de inscrição no registro público de empresas mercantis, regularidade fiscal e trabalhista (CNPJ, inscrição estadual/municipal, débitos federais, FGTS, débitos estaduais e municipais, débitos trabalhistas), e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial).

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital informa que com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,50.