O objeto da licitação é a contratação de serviços técnicos especializados em arquitetura e design de interiores para a Câmara Municipal de TeixeirasMG. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para itens com valor inferior a R$ ****,00. A abertura das propostas é em 10/12/2025 e a sessão em 15/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A empresa vencedora deverá apresentar o projeto final em formato digital e realizar a fiscalização da obra. A contratada deverá cumprir as obrigações e responsabilidades descritas no edital. O pagamento será parcelado em 3 vezes, sendo 50% após a entrega dos projetos, 25% após a primeira medição da obra e 25% após a última medição e conclusão da fiscalização.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar os trabalhos imediatamente após o recebimento da ordem de serviço e elaborar e entregar todos os projetos e documentos contratados no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contado da data de recebimento da referida ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço global.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, constam do termo de referência anexo i e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, conforme o art. 156 da lei federal n ****: a advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante; multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez dias; multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto; impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que a empresa vencedora poderá fazer vistoria no local, onde será executada a elaboração do projeto, nos horários de funcionamento da câmara municipal, de segundafeira a sextafeira, das 8h às 16h, desde que formalize previamente comunicação para agendamento através do email licitacao. cmteixeiras@gmail. com.
O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e dois mil e cem reais.
