Licitações de Fiscalizacao Obras

O prazo total para elaboração do projeto será de até 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, de forma justificada, por igual período.

O pagamento será realizado da seguinte forma: 30% do valor global para entrega do projeto e 70% após a execução do projeto, mediante emissão do termo de recebimento definitivo e nota fiscal atestada, em até 5 dias úteis após recebimento da nota fiscal.

A proposta deve indicar o prazo de garantia dos serviços ofertados, a contar da entrega do objeto, conforme especificações do termo de referência.

O julgamento será feito levandose em conta o menor valor global, com até 02 duas casas decimais.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar diversos documentos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A vistoria, de caráter facultativo, deverá ser realizada no local onde será executado o serviço até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

O envio de amostra de cada item é facultativo ao agente de contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,30.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

O edital prevê prazos de entrega que variam de acordo com a metragem dos projetos, com prazos de 15 a 60 dias corridos, e a contratante terá até 5 dias para verificar e propor correções. Para os serviços de acompanhamento técnico, fiscalização e gerenciamento de obras, o recebimento será mensal, mediante relatório técnico. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da lei federal n ****, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a administração.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liberação da nota fiscal, mediante análise e aprovação técnica pela fiscalização e atesto do setor competente, seguindo a ordem cronológica de pagamento. O pagamento será realizado até 10 dez dias uteis após a liberação da nota fiscal, conforme entrega, análise e aprovação técnica pela fiscalização e atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores, nos termos da lei federal n. o ****, resolução cmsn **** do decreto municipal n. o **** e do decreto municipal n. o ****.

O critério de julgamento utilizado para a seleção do fornecedor será o de menor preço entre as propostas apresentadas, sendo a mais vantajosa para o poder legislativo. O critério utilizado para seleção do fornecedor dera estar de acordo com o art. 33, inciso i, da lei federal ****, pelo critério do menor preço entre as propostas apresentadas, sobressaindo amais vantajosa para o poder legislativo respeitando o princípio da isonomia e atendimento aos requisitos básicos mínimos obrigatórios para habilitação e de forma eletrônica para atingir um maior número de fornecedores e assim instigando a competitividade.

O edital exige que os licitantes cumpram plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos, apresentando declarações de veracidade e inexistência de fatos impeditivos, além de certidões que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista. declara cumprir plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no referido edital e que todas as declarações são verídicas, bem como todas as certidões apresentadas são autênticas, conforme parágrafos 4o e 5o do art. 26 do decreto federal n ****.

O descumprimento do contrato pode acarretar a aplicação de penalidades como advertência, multa moratória e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no art. 156 da lei federal no **** e no decreto municipal ****.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, com um anexo para atestado de vistoria e outro para declaração de dispensa de vistoria, indicando que a visita é opcional ou pode ser dispensada. ANEXO IX ATESTADO DE VISTORIA e ANEXO X DECLARAÇAO DE DISPENSA DE VISTORIA

O edital menciona a análise de amostras de materiais como parte das obrigações da contratada na fiscalização dos serviços. aprovar ou não a aplicação dos materiais a serem utilizados nas respectivas obras, mediante análise de amostras, controlando a entrada de materiais nos canteiros, aceitandoos ourecusandoos, nos termos das especificações

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66. O valor estimado total da contratação é de r ****, 66 trezentos e trinta e oito mil e novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos, conforme pesquisa de preço do mapa comparativo de preços.

O item 01 deverá ser entregue integralmente, com todas as licenças necessárias e aprovação do gestor da câmara municipal de torres, em no máximo 60 dias úteis, podendo referido prazo ser prorrogado a critério da contratante. O item 02 será executado durante toda a execução da obra, de modo presencial, devendo apresentar relatórios semanais de fiscalização e acompanhamento.

O pagamento será realizado em duas oportunidades, em até 05 dias úteis após a entrega definitiva de cada um dos serviços, no valor correspondente a cada um dos itens. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do prestador de serviços mais bem classificado da fase de lances. O prazo de envio da documentação de habilitação e de proposta atualizada será de 2 (duas) horas a contar de sua solicitação, sob pena de inabilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, conforme previsto no art. 156 da lei 14. 133/2021.

A avaliação prévia do prédio da câmara municipal de torres será assegurada ao interessado, sendo a visita acompanhada por servidor, e serão agendadas de segunda-feira à sexta-feira, das 13:00 às 18:00 horas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão executados sob demanda, conforme a complexidade e especificidade de cada atividade, não havendo prazo único e uniforme para sua conclusão, devendo, contudo, ser observados os prazos definidos na ordem de serviço. Para situações emergenciais, pode ser exigido atendimento imediato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente. A nota fiscal deverá discriminar claramente os serviços executados e o quantitativo de horas trabalhadas.

O critério de julgamento é o de credenciamento, caracterizado como inexigibilidade de licitação, mediante chamamento público para convocação de interessados. Serão credenciadas todas as pessoas jurídicas que atenderem integralmente às exigências de habilitação.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas para participação no credenciamento. A documentação deve ser apresentada conforme detalhado no item 5 do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,00.