Licitações de Fiscalizacao Obras

O projeto e todos os documentos técnicos deverão ser entregues no prazo de até 15 dias após a emissão da autorização de serviço. o projeto e todos os documentos técnicos deverão ser entregues no prazo de até 15 quinze dias após a emissão da autorização de serviço.

Pagamento por ordem bancária: 50% após entrega e aprovação dos projetos e documentos técnicos, e 50% na medição dos serviços. 50 cinquenta por cento do valor contratado após a entrega e aprovação. . . 50 cinquenta por cento serão pagos no da medição dos referidos serviços

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Menor preço global. adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no CREA/CAU e comprovação de aptidão técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos

Multa moratória de 0,2% por dia de atraso até 15 dias, e multa compensatória de 10% a 20% do valor do contrato para inexecução total ou parcial. multa moratória de 0,2 dois décimos por cento por dia de atraso injustificado. . . compensatória, para a inexecução total do contrato. . . de 10 a 20 do valor do contrato.

Proposta desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado da contratação é de r ****,00

Os prazos de execução são: etapa 1 (levantamento) em 15 dias corridos da ordem de serviço, etapa 2 (projeto básico) em 20 dias corridos do término da etapa 1, etapa 3 (PSCIP protocolado) em 25 dias corridos do término da etapa 1, etapa 4 (aprovação PSCIP) até a aprovação, e etapa 5 (apoio à fiscalização) durante toda a obra. Conforme o texto: etapa 1: levantamento arquitetônico e dimensionamento preliminar das medidas de segurança, com relatório das exigências que repercutem na reforma prazo: 15 dias corridos da ordem de serviço.

O pagamento é vinculado às entregas: 100% do item 1 após entrega e aceite do projeto básico; 50% do item 2 após protocolo do PSCIP e 50% após aprovação; item 3 pago por medição efetivamente realizada e aceita. O pagamento será efetuado em até 10 dias do atesto da nota fiscal. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 10 dias contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia contratual. Conforme o texto: garantia contratual: não será exigida.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com registro no CREA ou CAU e atestados de capacidade técnica. Conforme o texto: documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigida no item 14 do termo de referência.

Multas previstas: 0,5% por dia de atraso (limitada a 10%), 10% para inexecução parcial, 20% para inexecução total, 10% para recusa em assinar contrato. Conforme o texto: atraso injustificado na entrega de qualquer etapa: 0,5 por dia sobre o valor do item em atraso, limitada a 10 do valor do contrato.

Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser dirigidos ao agente de contratação até 1 dia útil anterior à data de abertura. Conforme o texto: pedidos de esclarecimento e impugnações a este aviso serão dirigidos ao agente de contratação até 1 um dia útil anterior à data de abertura.

Propostas com valor global ou unitário acima dos máximos admitidos serão desclassificadas. A não manutenção da proposta, não celebração do contrato ou apresentação de documentação falsa ensejam responsabilização. Conforme o texto: será desclassificada a proposta cujo valor global, ou cujo preço unitário de qualquer item, exceda os valores acima.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: valor total estimado: r ****,00 quinze mil, cento e vinte reais.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme a lei de licitações. A execução dos serviços terá início na data indicada na ordem de início. Trecho: o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em 30 dias a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, após conferência e liquidação. Trecho: o pagamento do serviço será efetuado pela contratante em 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscalfatura.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de fiel execução do contrato, calculada em 5% do valor global da contratação. Trecho: comprovação de recolhimento de garantia de fiel execução do contrato, calculada em 5 cinco por cento do valor global da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: tipo menor preço global.

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar regularidade fiscal, trabalhista, jurídica, econômico-financeira e técnica, no prazo de 24 horas. Trecho: o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei no ****, no prazo de 24 vinte e quatro horas.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Trecho: multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

A visita técnica é opcional. As interessadas poderão agendar pelo e-mail ***@***. *. *, com pelo menos 72 horas de antecedência. Trecho: as interessadas poderão, com a finalidade de reconhecimento da área, realizar agendamento, exclusivamente, pelo endereço eletrônico ***@***. *. *.

Impugnações ao edital poderão ser enviadas até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas. Trecho: impugnações ao ato convocatório do pregão eletrônico poderão ser enviados ao agente de contratação pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas que não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não tiverem exequibilidade demonstrada. Trecho: serão desclassificados os anexos das propostas que: não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de validade da proposta de 90 dias. o prazo de validade da proposta será de 90 noventa dias, contados da data de sua apresentação registrada em sistema.

O edital menciona que o atraso no pagamento da primeira medição está vinculado à apresentação da garantia, mas não detalha a forma de pagamento. em caso de não apresentação da garantia no tempo hábil implicará no atraso do pagamento da primeira medição, estando o pagamento desta vinculado à apresentação da garantia.

Exige-se garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de execução contratual de 2,5% do valor total anual do contrato. a licitante deverá apresentar comprovante de depósito/recolhimento da garantia de proposta correspondente ao percentual de 1 um por cento do valor estimado para a contratação e prestar garantia no valor de 2, 5 do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. para julgamento será adotado o critério do menor preço global.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n. o 14. 133/2021, deverá a licitante comprovar os seguintes requisitos.

O edital prevê sanções para descumprimento, incluindo execução da garantia e processo sancionatório. sem prejuízo da instauração de processo sancionatório contra a licitante e a garantia exigida pela administração será utilizada para satisfazer débitos decorrentes da execução do contrato e/ou de multas aplicadas à empresa contratada.

A vistoria prévia é opcional, com três opções: realizar a vistoria, atestar conhecimento do local ou declarar conhecimento pleno. as licitantes poderão optar por uma das três opções abaixo: i. realizar a vistoria e atestar que conhece o local. . . ii. atestar que conhece o local. . . iii. declarar formalmente. . . que possui conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas define o prazo para recursos após o julgamento. qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 10 dez minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, preços inexequíveis, não apresentação de garantia, ou falhas na documentação. será desclassificada a proposta vencedora que: i. contiver vícios insanáveis. . . iii. apresentar preço acima do máximo definido para a contratação. . . iv. apresentar preços inexequíveis.