Contratação direta por dispensa eletrônica para serviços de consultoria visando a estruturação da contratação de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos em Caaporã/PB. Critério de julgamento: menor preço por item. Abertura da sessão pública em 21/07/2026. O prazo de execução é de 4 meses, com vigência do contrato de 12 meses. O pagamento será realizado em 3 parcelas, vinculadas ao recebimento definitivo das etapas. O edital e anexos estão disponíveis em licitardigital. com. br e www. ***. *. *
O prazo máximo para a execução do objeto é de 4 meses, a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado em 3 parcelas, 50%, 40% e 10%, vinculadas ao recebimento definitivo das etapas 1, 2 e 3, respectivamente. Cada pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, acompanhada do termo de recebimento definitivo da etapa e das certidões de regularidade fiscal e trabalhista vigentes.
A 3ª parcela (10%), correspondente à assessoria durante o certame, funcionará como garantia da execução da assessoria até seu termo final, sem necessidade de garantia contratual em separado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos de habilitação exigidos para fins de habilitação serão solicitados ao fornecedor vencedor, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.
O fornecedor ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o fornecedor às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste aviso de dispensa. O agente de contratação poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.
