O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a construção de um ginásio poliesportivo em Redenção/CE. A licitação é na modalidade Concorrência Eletrônica. O prazo de vigência do contrato é de 10 meses a partir da assinatura. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Os pagamentos serão realizados conforme o termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis no primeiro ano, podendo ser reajustados anualmente pelo IPCA. O edital detalha as obrigações do contratante e do contratado, incluindo responsabilidades por vícios, danos e cumprimento de normas. Sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa podem ser aplicadas em caso de infração. A extinção do contrato ocorrerá com o cumprimento das obrigações ou por outros motivos previstos em lei. A fiscalização será realizada por servidor especialmente designado. O foro eleito para dirimir questões é a Comarca de Redenção/CE.
O prazo de vigência da contratação é de 10 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 111 da Lei nº ****, de 2021.
Para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes o prazo encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia obrigatória, mas menciona que a multa aplicada e as indenizações cabíveis poderão ser descontadas da garantia prestada, caso exigida.
O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.
O edital exige declarações de que a empresa cumpre o disposto nos incisos XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso VI do art. 68 da Lei Federal nº 14. 133/21, não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre, não emprega menor de 16 anos (ressalvado aprendiz a partir de 14 anos), não está impedida de contratar com a administração pública, não foi declarada inidônea e não incorre em outras condições impeditivas.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 10% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
O edital prevê a possibilidade de declaração de dispensa de vistoria técnica (Anexo I, Modelo H) e declaração de vistoria (Anexo II, Modelo J), indicando que a visita técnica pode ser realizada.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
