Licitações de Levantamento Cadastros

O prazo para execução dos serviços será de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será à vista, mediante processo administrativo, com prazo de 10 dez dias úteis para efetuar o pagamento, contados do recebimento definitivo do objeto, por meio de depósito em conta bancária de titularidade da contratada.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica será comprovada por registro comercial ou ato constitutivo. A regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por certidões negativas. A qualificação técnica será comprovada pela apresentação de profissional habilitado e atestados de capacidade operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública dos entes federativos.

A vistoria prévia é opcional, mas recomendada. O fornecedor que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela ALMG um atestado de vistoria técnica.

Será desclassificada a proposta elaborada em desacordo com os termos deste instrumento, que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, que contenha vícios insanáveis, que não obedecer às especificações técnicas, que não apresentar suficiente descrição do objeto, que apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação, que não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela ALMG, ou que apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O edital prevê julgamento por menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 150 dias contados da data da última assinatura, com prazo inicial para execução dos serviços de 10 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a aceitação dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual de execução de 5% do valor inicial do contrato adjudicado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou por sanções que impeçam a participação no certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07.