Licitações de Levantamento Cadastros

Pagamento das notas fiscais será de até 30 dias contados a partir da entrega da nota fiscal no setor competente, devidamente atestada e acompanhada do relatório de execução medição do serviço e da seguinte documentação hábil.

A comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta é exigida, como requisito de pré licitação, sendo o valor de 1% do valor estimado para a contratação.

O tipo da licitação é menor preço.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, sendo exigida a comprovação de capacidade técnica específica para a realização do serviço.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A não apresentação da proposta readequada, quando solicitada, com todos os requisitos elencados no subitem 8. 2. 2, bem como o descumprimento das diligências determinadas pelo pregoeiro acarretará a desclassificação da proposta.

O valor total estimado é de R$ ****,77.

menor preço por lote

O licitante deve apresentar declaração de que cumpre os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

R$ ****,47

O critério de julgamento é técnica e preço.

Os interessados devem atender a todas as exigências do edital e estar inscritos no cadastro de fornecedores do estado da Bahia.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação sei, ou por mensagem no correio eletrônico email: licitacao. sedur@sedur. ba. gov. br.

O não atendimento das condições de participação importará na exclusão do licitante.

O pagamento será efetuado em 24 parcelas, mediante depósito ou transferência bancária, no prazo de até 20 dias.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.

A comprovação da qualificação técnica deve observar os limites e condições estabelecidos no art. 67 da lei no 14. 133/2021.

A contratada estará sujeita a advertência, multa entre 0,5% e 30% do valor do contrato, impedimento ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A ausência de apresentação da documentação prevista no item 16. 7, no prazo estabelecido para assinatura do contrato, será considerada recusa injustificada em contratar.