A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a ampliação e reforma da antiga academia do posto de saúde de Paraíso-SC, visando a implantação de salas de fisioterapia. O valor estimado é de R$ ****,86. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A data limite para apresentação de propostas e sessão pública é 06/04/2026. A apresentação dos documentos de habilitação e proposta readequada deve ocorrer até duas horas após a declaração da melhor proposta. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A visita técnica é opcional. Não há previsão de subcontratação. A proposta final do licitante vencedor deverá ser encaminhada em até 2 horas após a solicitação da pregoeira. O contrato terá vigência de 90 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.
O prazo para execução completa da reforma e ampliação será de 90 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante apresentação do laudo de medição, em conformidade com o cronograma físico financeiro, acompanhado da nota fiscal/fatura correspondente. O prazo para liquidação da despesa é de até 5 dias úteis, e os pagamentos serão efetuados até a quarta-feira seguinte à liquidação, respeitando a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida do licitante com a melhor proposta, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no município, e declaração de inidoneidade.
As licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter todas as informações necessárias à elaboração de suas propostas. A ausência de visita não exime a licitante do conhecimento pleno das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,86.
