O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de recepção, valorização e destinação final de resíduos sólidos urbanos e domiciliares do município de Novo Itacolomi, PR, em aterro sanitário licenciado. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 27 de maio de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A plataforma para a disputa é a BNC (www. ***. *. *). O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa aberto, negociação, recursos, sanções administrativas e disposições gerais. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de recepção, valorização e destinação final dos resíduos sólidos urbanos e rejeito domiciliares. A coleta e entrega dos resíduos será feita com veículos do município, 3 dias por semana (segunda, quarta e sexta) ou sempre que necessário, nos horários compreendidos de 08h00 às 17h00. O transporte dos resíduos sólidos domiciliares do município até o aterro sanitário licenciado será realizado pelo município de Novo Itacolomi. O volume médio por viagem pode chegar a 10 toneladas.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da liquidação da despesa. A liquidação da despesa ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a licitação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Empresas ME/EPP terão tratamento diferenciado, com prazos para regularização fiscal e trabalhista.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de indenização por danos causados.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.