Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de fisioterapia. Exclusivo para MEI, ME e EPPs sediadas local e regionalmente. Abertura da sessão pública em 09/04/2026 às 09:00. Critério de julgamento: menor preço. Plataforma: Bolsa Nacional de Compras (BNC). Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. O edital prevê a possibilidade de vistoria técnica opcional.
O prazo para o fornecimento do objeto será de no máximo 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio e recebimento da solicitação de despesa, ordem de serviço ou nota de empenho. O prazo poderá ser prorrogado, uma única vez desde que não superior ao já previsto, mediante solicitação da contratada, devidamente justificada e aceita pela contratante.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, a contar da liquidação da despesa. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.
O edital prevê sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita é opcional e, caso não realizada, o licitante deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,20.