Licitações de Sinais Transito

O prazo de execução do objeto é de 3 três meses, contados a partir do 5º quinto dia da data do protocolo da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto, da apresentação da nota fiscal e após vistoria do departamento de serviços públicos.

O valor da garantia de execução será de 5% sobre o valor contratual, acrescido da garantia adicional, se houver.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômica financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a visita técnica aos locais e/ou instalações do objeto licitado.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, falsidade de declarações ou documentos, e a não apresentação de documentos para habilitação podem ensejar desclassificação.

O valor previsto para contratação da obra é de R$ ****,25.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o contrato prevê que a empresa contratada deverá atender às solicitações no prazo máximo informado por cada secretaria solicitante, após a emissão da nota de empenho, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas. O prazo para recebimento definitivo dos serviços ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, totalizando prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. Em caso de atraso de pagamento, será aplicada taxa de compensação financeira. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAFe. A comprovação de capacidade técnica é exigida através de atestados.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 10% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou não apresentar a documentação exigida para habilitação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,96.

O edital prevê o fornecimento e instalação de placas pelo período de 12 doze meses.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O edital prevê participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

O valor total estimado é de ****,00.

O edital prevê a necessidade de apresentação de ensaios de controle tecnológico, com resultados de análises que descrevam claramente se a amostra atende ao projeto e às normas, vinculados a uma ART. os ensaios de controle tecnológico deverão ser apresentados para a aceitação dos serviços em medição e pagamento, os custos correspondentes a tais serviços técnicos laboratoriais estão incluídos nos custos unitários dos serviços. o controle tecnológico deverá ser prestado por profissional habilitado e os resultados obtidos das análises deverão ser apresentados conforme norma técnica, acompanhados de análise dos resultados, descrevendo claramente se a amostra atende, ou não, ao projeto e às normas, vinculado a uma art, nos laudos deverão constar o número da art correspondente, podendo ser única para o projeto, indicar também qual o trecho da rua e etapa que pertence à amostra.