O edital de pregão eletrônico SRP nº 67/2026 tem como objeto o registro de preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração e reposição de peças para balança rodoviária. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,40. As propostas podem ser recebidas até 12 de junho de 2026, com abertura e julgamento das propostas no mesmo dia. A disputa de preços se inicia às 09:01 do dia 12 de junho de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O processo será realizado através da plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é aberta a qualquer empresa regularmente estabelecida, com exigências de habilitação detalhadas no Anexo III. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A proposta terá validade mínima de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o atesto da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias corridos, contados do recebimento do pedido de fornecimento enviado via WhatsApp ou email.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após o atesto da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e fiscal de ata de registro de preços.
Em complementação à garantia legal de 3 meses, será exigida garantia contratual complementar de 9 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos de habilitação encontram-se exclusivamente expostos junto ao Anexo III, sendo necessária também a apresentação das declarações contidas nos anexos V, VI e VII.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa licitante deverá apresentar amostras: não.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexequível pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, quando restar evidenciado que a proponente não seria capaz de fornecer o objeto desta licitação ao preço de sua oferta.
O valor máximo do edital é de R$ ****,40.