O edital refere-se à contratação de empresa para execução de obras de recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de Belmonte/BA. A modalidade é Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,25. As propostas podem ser enviadas até 16/06/2026. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade relacionado ao objeto. O edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP e no site bnccompras. com. A subcontratação é vedada.
O prazo de execução da obra será de até 120 dias, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e comprovação de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do sistema, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.
O custo máximo desta licitação é R$ ****,25.
