A Prefeitura Municipal de Matutina-MG realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica. O tipo de licitação é menor preço global, com disputa aberta e fechada. A sessão pública ocorrerá em 29 de abril de 2026. O edital e seus anexos estão disponíveis online e na sede da prefeitura. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 24 de abril de 2026, preferencialmente pela plataforma eletrônica ou por e-mail. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível, com requisitos de habilitação a serem cumpridos. Não é permitida a subcontratação. O processo licitatório ocorrerá exclusivamente pela plataforma licitanet. com. br, com etapas de credenciamento, envio de proposta, lances, análise e habilitação. A proposta final terá validade de 60 dias. A habilitação será verificada com base em documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Recursos podem ser interpostos em até 20 minutos após o julgamento da habilitação. O contrato terá vigência e execução conforme o termo de referência, com possibilidade de revisão de preços após um ano. Sanções e penalidades serão aplicadas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. O objeto poderá ser aditado em até 25%.
O edital prevê que a execução do contrato deverá ter início no prazo máximo de 30 trinta dias após o recebimento da ordem de serviço.
A forma de execução do objeto e os critérios de pagamento observarão as disposições constantes do termo de referência/contrato.
O edital prevê a comprovação da contratação de garantia da execução do contrato, correspondente a no mínimo 5% do total do contrato, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada com base em documentação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções de advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não exige a realização de visita técnica obrigatória.
O edital informa que Não se exige na presente licitação a apresentação de amostras ou realização de ensaios.
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é até o dia 24 de abril de 2026.