Licitações de Geomembrana

O prazo de execução dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente expedido pela administração municipal.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela SMF Contabilidade, por intermédio de depósito em conta corrente do fornecedor.

A contratação não prevê apresentação de garantia contratual, de acordo com o art. 96, da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e em seus anexos.

A habilitação das empresas será determinada pela apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.

O descumprimento dos prazos ou das especificações técnicas sujeitará a contratada às penalidades previstas na legislação e neste edital, inclusive obrigação de correção, substituição de materiais, retrabalho e reparação integral.

Os licitantes deverão analisar integralmente os documentos do edital, sendo facultada a realização de vistoria técnica prévia nos locais de execução, nos termos do art. 63, § 2º e 3º, da lei federal no 14. 133/2021.

O pregoeiro poderá solicitar ao licitante a apresentação de amostra do material e/ou declaração expedida pelo fabricante de que o objeto possui as características indicadas na proposta, como condição necessária para adjudicação do objeto.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas de preços que desatenderem às especificações e exigências deste edital e de seus anexos, bem assim aquelas que apresentarem omissões, irregularidades ou defeitos que possam impedir ou dificultar o julgamento.

Após a homologação do resultado, a vencedora será notificada e convocada, através da devida nota de empenho, para, no prazo de até 05 dias úteis, entregar o objeto desta licitação, para todos os itens, nas quantidades e locais indicados pela Prefeitura de Moreira Sales PR.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, com procedimentos detalhados no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou identificação do licitante na proposta.

O valor total estimado para o lote 01 é de R$ ****,00.