O edital prevê a contratação de empresa para revitalização de praça pública. A licitação será realizada na modalidade concorrência pública, tipo menor preço, em formato eletrônico. O valor estimado é de R$ ****,19. O recebimento das propostas ocorre até 08/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09:00. Pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 02/04/2026. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma www. portaldecompraspublicas. com. br. Não se aplica reserva de cota ou item exclusivo para ME/EPP. A execução da obra terá início em até 15 dias da assinatura do contrato e prazo de conclusão de 60 dias corridos.
O prazo para início e conclusão dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.
Os recursos financeiros somente serão liberados, cumprido o estágio de liquidação da despesa, de acordo com as medições pertinentes à alocação do recurso a ser dispensado no cumprimento dos itens relacionados na planilha orçamentária e cronograma físico financeiro.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação jurídica será comprovada por documentos como registro empresarial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e justiça do trabalho. A qualificação técnica será demonstrada por atestados de capacidade técnica e certificado de acervo técnico. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de falência, balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O recebimento de pedidos de impugnação será até 23:59 horas do dia 02/04/2026.
O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,19.
