Licitações de Conego

O prazo de execução dos serviços será de 270 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada apresentará comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida vistoria prévia obrigatória para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para conclusão da obra é de 04 (quatro) meses, contados a partir da data fixada na ordem de início de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão da nota fiscal/laudo de medição, mediante a apresentação da nota fiscal e laudo de medição correspondente aos serviços prestados, devidamente atestados por servidor nomeado pela prefeitura.

A contratada fica obrigada, pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir do recebimento dos serviços, a reparar, a suas custas, qualquer defeito quando decorrente de falha técnica devidamente comprovada na execução dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação suceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa e poderá ser efetuada por profissional devidamente credenciado pela licitante, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital deverá protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,43.

O edital prevê que a durabilidade da sinalização implantada deve ser de no mínimo 12 doze meses, a contar da data constante no término de recebimento definitivo dos serviços.