Licitações de Conego

O edital prevê que a prestação dos serviços terá início em até 05 cinco dias úteis contados da data da emissão da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado através do sistema contábilfinanceirobancário adotado pelo município, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, transferência bancária, a crédito do beneficiáriocontratado em uma das instituições bancárias que o contratado previamente indicar, até o dia 10 dez do mês subsequente à prestação dos serviços.

O edital prevê que ão será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitatório na modalidade pregão na forma eletrônica para contratação de serviços comuns de engenharia, com fundamento nos artigos 28 e 33 da lei federal n ****, de 2021, que culminará na seleção da proposta de menor preço.

O edital lista os requisitos de habilitação, incluindo habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital informa que ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O edital informa que o custo estimado total da contratação corresponde a r ****, 48 quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega do serviço, apenas o prazo da contratação, que é de 36 meses.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do serviço e ateste da nota fiscal, por transferência bancária.

O prazo para execução do objeto deste contrato será de 12doze meses podendo ser prorrogado nos termos dos art. 106 e 107, podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos e que haja interesse para a administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, após a prestação do serviço, com apresentação de nota fiscal, contados a partir da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal, cujo encargos fiscais, previdenciários e tributários é de responsabilidade do contratado.

A contratada dará prazo de garantia dos serviços prestados, contra vícios ou erros do serviço, a contar da data da nota fiscal, ou conforme legislação para cada caso.

Para julgamento, será adotado o criterio de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação de habilitação será exigida exclusivamente do licitante vencedor da etapa de lances, que deverá anexála no sistema eletrônico, em campo próprio, no prazo fixado pelo pregoeiro, não inferior a 2 duas horas, contado da solicitação.

São aplicáveis as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de dom viçoso, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A estimativa do valor da contratação é de r ****, 00 setecentos e um mil, quatrocentos e noventa reais.