Licitações de Aquisicao Viatura

O prazo máximo para a entrega dos veículos é de até 60 sessenta dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

Será exigida garantia de fábrica mínima de 12 doze meses a partir do recebimento definitivo dos veículos pela contratante.

A licitação será do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 90 noventa dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Estado do Ceará.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e sua divulgação somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ocorrer em 45 quarenta e cinco dias a contar da emissão do pedido de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado neste certame é o de Menor Preço.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e com o FGTS, além de declarações específicas sobre não empregar menor, cumprimento de direitos trabalhistas e inexistência de fato impeditivo.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado para a aquisição dos dois veículos ambulância é de R$ ****,66.