O objeto da licitação é a contratação de seguro para viaturas. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A execução do objeto será iniciada no dia subsequente ao final da vigência do contrato atual de cada viatura. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. A administração deverá realizar consulta ao SICAFI para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.
O edital prevê que a execução do objeto será iniciada no dia subsequente ao final da vigência do contrato atual de cada viatura, de modo que não haja vacância na transição.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital lista os equisitos de habilitação que o interessado deve comprovar, incluindo habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e qualificação técnicooperacional.
O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
O edital informa que o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 74 oito mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos.