O edital trata da aquisição de um veículo adaptado para a Guarda Civil Municipal de Nova Odessa, através de pregão eletrônico. A abertura das propostas é em 27/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega dos veículos é de 60 dias após a autorização de fornecimento. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. O edital concede tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação é vedada para quem não atender às condições do edital, autor do projeto, empresas com vínculo com o órgão contratante, entre outros. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O edital prevê que o prazo de entrega dos veículos será de 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela tesouraria em prazo não superior a 30 trinta dias corridos, a contar da liquidação da despesa.
O edital estabelece que o prazo de garantia dos veículos será de, no mínimo, 12 doze meses, contados da data de emissão do atestado de recebimento, sem limite de quilometragem, prevalecendo, quando maior, a garantia ofertada pelo licitante vencedor ou pelo fabricante.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global do item para o fornecimento integral do objeto.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a prática de atos ilícitos sujeita o infrator à aplicação das seguintes sanções administrativas: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado ficou em ****, 25 duzentos e nove mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos.