O edital visa o credenciamento de emissoras de rádio FM e empresas de jornal impresso para divulgação de informações da Câmara Municipal de Amambai. O prazo para credenciamento é de 09/02/2026 a 16/02/2026, com possibilidade de extensão até o final de 2026. Os serviços devem ser executados até 15 de dezembro de 2026. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos documentos. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação das faturas.
O prazo de prestação dos serviços será até 15 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme interesses das partes e, ainda, respeitando as regras da lei ****.
Os pagamentos acontecerão em até 30 trinta dias contados da apresentação das faturas ao fiscal do contrato.
O edital não exige garantia contratual.
O critério será a análise da conformidade da documentação apresentada pela interessada com as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e de qualificação técnica.
Para habilitarem-se ao credenciamento, os interessados eou seus procuradores deverão apresentar toda documentação do item de seu interesse rádio ou jornal exigida, em condições legíveis de reconhecimento e em plena validade, sendo vedada aceitação de documentos cujo prazo esteja expirado.
O edital poderá prever advertência por escrito, suspensão temporária do seu credenciamento, descredenciamento e multa.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento inicial dos documentos de habilitação e do pedido de credenciamento, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou para solicitar esclarecimentos do seus termos.
O valor total do presente termo de credenciamento para prestação de serviços pelo período ora contratado é estimado em r ****,00 treze mil novecentos e vinrte e nove reais mesal, sendo que nos meses de recesso os pagamentos mensais serão proporcionais aos dias úteis de trabalho na câmara e em r ****,00 cento e cinquenta e três mil duzentos e dezenove reais.
