Licitações de Jornal Impresso

O edital prevê que os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 15 dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia.

O edital não exige garantia de proposta nem garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, incluindo multas compensatórias e moratórias.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante amostra, com prazo para entrega de 05 dias a contar da solicitação do responsável pela licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a licitação será pelo critério de menor preço por item conforme tabela constante do termo de referência.

O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que os licitantes classificados como melhor proposta deverão encaminhar a documentação de habilitação no prazo de até 02 horas conforme solicitação da pregoeira.

O edital lista diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para entrega dos documentos de habilitação é a partir da publicação do credenciamento até o início da primeira sessão de credenciamento, que será realizada às 9h do dia 11/05/2026.

O pagamento será realizado até o quinto dia útil após a liquidação da despesa pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem aos requisitos objetivos fixados pela administração serão habilitados.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, além de qualificação técnica específica para cada tipo de veículo de comunicação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido via e-mail. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total estimado anual é de R$ ****,24.