O edital trata de um credenciamento para contratação de empresas de comunicação para veiculação de publicidade institucional, utilidade pública e campanhas educativas. O credenciamento estará aberto para recebimento de documentos até 31 de dezembro de 2026. A primeira sessão para análise de documentos de habilitação ocorrerá em 15 de abril de 2026, com sessões subsequentes no dia 15 de cada mês. As empresas devem comprovar capacidade técnica e regularidade fiscal e trabalhista. Não há exigência de garantia contratual. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após liquidação. Os preços ofertados serão fixos e irreajustáveis por 12 meses, com reajuste anual posterior. Sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
A veiculação dos conteúdos contratados deverá ser iniciada em até 24 vinte e quatro horas após a emissão da ordem de serviço pela administração.
O pagamento será efetuado mediante crédito aberto em conta corrente em nome das contratadas credenciadas, junto aos bancos, agências e contas correntes indicados pelas mesmas nos dados referenciais, no prazo de até 30 trinta dias.
Não será exigida garantia contratual a ser recolhida pelas credenciadas contratadas.
A documentação e os termos do requerimento relativos a este credenciamento serão analisados pelo município e homologados pelo prefeito, ou por quem este designar.
As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Pela inexecução total ou parcial do objeto, o município de São Ludgero poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.
Não será exigido amostra.
Às proponentes é assegurado o direito de interposição de recurso, da decisão final da comissão julgadora, em 05 cinco dias a partir da notificação.
O valor global estimado é de R$ ****,00 (duzentos e dezoito mil reais).