Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União. Exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). O valor estimado é de R$ ****,30. O prazo para acolhimento das propostas é até 06/04/2026 às 09:00, com abertura da sessão no mesmo dia e horário. A plataforma para realização do pregão é www. ***. *. * contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços.
O prazo para início dos serviços será de no máximo 05 cinco dias úteis após a solicitação do contratante.
O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a execução dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal/fatura e o visto do setor responsável da Prefeitura Municipal de Pratinha MG, comprovando a prestação dos serviços.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar os termos deste edital.
O valor global estimado da licitação é de R$ ****,30.