Licitações de Publicacoes Oficiais

O edital prevê que os serviços serão executados mediante solicitação formal da administração, encaminhada preferencialmente por meio eletrônico, contendo as informações necessárias à publicação, tais como conteúdo, formato, prazo e demais orientações pertinentes.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após a conferência e validação dos documentos apresentados, observando se o prazo contratual para quitação.

O edital prevê que a garantia da proposta deverá ser apresentada no percentual de um por cento, incidindo sobre o valor estimado da contratação para os respectivos lotes em que a licitante pretende concorrer, conforme previsto no instrumento convocatório, nos termos do art. 58, 1, da lei n ****.

O edital prevê que será adotado como critério de julgamento o menor preço por lote, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, visando assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, a competitividade entre os licitantes e a economicidade da contratação.

O edital prevê que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente da contrataçãoa durante o certame.

O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que estimase para o valor da contratação a importância de r ****, 00 duzentos e dezenove mil quinhentos e oitenta e cinco reais.