O objeto da licitação é a contratação de empresa para publicação de atos oficiais em jornais e diários oficiais. A abertura das propostas será em 12 de janeiro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global. Os interessados devem se credenciar na plataforma BNC. A participação implica na aceitação dos termos do edital. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e declarações. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após protocolização da nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será menor preço global conforme definido neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, em arquivo unico, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa o valor estimado de 42 cento e seis mil, seiscentos e vinte e quatro e quarenta e dois estimado centavos.