Licitações de Publicacoes Oficiais

Os prazos e condições de início, conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação direta.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento ou lesivo, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O descumprimento das obrigações previstas em lei e no contrato pode submeter o contratado à extinção unilateral do contrato, a critério do contratante, sem prejuízo da aplicação das sanções penais e administrativas cabíveis.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e outras comprovações como declarações subscritas por representante legal.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório da dispensa eletrônica, até 02 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

As propostas somente serão consideradas se respeitarem e atenderem a todas as especificações descritas neste aviso de dispensa, relacionadas e detalhadas nos respectivos anexos. Em caso de discrepância entre as características apresentadas na proposta com relação às especificações deste aviso de dispensa, os mesmos serão desclassificados.

O valor estimado da contratação é de R$ 576,00.

O início da execução do objeto é em 05 cinco dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado após a liquidação da despesa, com base na fiscalização e gestão, e após o recebimento definitivo dos serviços prestados.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

critério de julgamento: menor preço por item

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

valor total da contratação: ****,45

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo pela unidade requisitante, mediante apresentação da nota fiscal. a prefeitura municipal efetuara o pagamento no prazo e condi��es descritas noanexo i termo de referencia, conforme nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço. do tipo menor pre�o, modo de disputa aberto

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresentar os seguintesdocumentos de habilita��o

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. o fornecedor que cometer quaisquer dasinfra��es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021 e art. 4o do decreto municipalde **** de 02 de janeiro de 2024, quais sejam

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital at� tr�s dias �teis anteriores� data fixada para abertura da sess�o p�blica

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas no edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� olicitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

A prestação dos serviços terá início com a assinatura do contrato. A contratada passará a disponibilizar os serviços de monitoramento e acompanhamento das publicações oficiais de forma contínua durante toda a vigência contratual. a contratada dever� prestar servi�o de monitoramento, acompanhamento, pesquisa, identifica��o e envio de recortes eletr�nicos de publica�es veiculadas na imprensa oficial de interesse da prefeitura municipal de paty do alferes.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, observando-se a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, em função do cumprimento do art. 41 da lei federal n **** pagamento ser� realizado no prazo de at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, em caso de empate serão aplicadas as disposições da lei federal no **** fins de julgamento das propostas ser� considerado o crit�rio de menor pre�o

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), regularidade com FGTS, CNDT e certidões negativas de empresas privadas inidôneas e suspensas. documenta��o exigida para fins de habilita��o: a prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoas jur�dicas cnpj

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 2. 2. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor estimado da contratação é de R$ 720,00. item quant unidade material ou servi�o marca vlr unit. vlr tot. 1 1 recortes de publica�es 720, 00 720, 00