Licitações de Publicacoes Oficiais

O portal institucional e diário oficial eletrônico devem ser implantados em até 5 dias corridos após a assinatura do contrato. A ativação dos 200 contas de e-mails corporativos também ocorre em até 5 dias corridos. A migração de dados e o treinamento presencial seguem cronograma específico.

O pagamento será realizado mensalmente, conforme o regime de prestação de serviços continuados, com base no valor global do lote único.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, e constam no Anexo I (Termo de Referência).

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

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O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, via crédito em conta no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item.

O fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Recusa na efetivação do fornecimento pode gerar multa de 10%.

Os interessados deverão comparecer ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, ou se a proposta for de valor superior ao estimado ou manifestamente inexequível.

Os atos oficiais serão publicados no jornal do dia seguinte, quando enviados até as 16 horas, e para os avisos enviados após esse horário, serão publicados até o segundo dia posterior à remessa do aviso. serão publicados no jornal do dia seguinte, quando enviadas até as 16 horas e para os avisos encaminhados após esse hor�rio, ser�o publicados at�o segundo dia posterior a remessa do aviso.

O pagamento será efetuado referente aos produtos recebidos pela contratante, mediante o termo de recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal fatura, após a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. o pagamento ser� efetuado referente aos produtos recebidos pela contratante, mediante o termo de recebimento definitivo e apresenta��o de nota fiscal fatura, ap�s a comprova��o deque a contratada est� em dia com as obriga�es relativas � regularidade fiscal e trabalhista

O julgamento das propostas será do tipo menor preço global lote único. o julgamento das propostas ser� do tipo menor pre�o globallote �nico.

A habilitação envolve documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. documentos relativos � habilita��o jur�dica, documentos relativos � regularidade fiscal, social e trabalhista, documentos relativos � qualifica��o econ�mico financeiro

As penalidades incluem advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas as san�es previstas no decreto municipal n 128, de 18 de julho de2025, conforme segue: 18. 2. os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas ficar�osujeitos �s penalidades descritas no art. 156 da lei federal ****, quais sejam: i advert�nciaii multaa compensat�riab de mora. iii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A aplicação do desconto percentual ofertado no lote de forma linear para todos os itens é obrigatória, sob pena de desclassificação da proposta. o licitante dever� aplicar o desconto percentual ofertado no lotede forma linear para todos os itens, a fim de que todos os itenspermane�am com o mesmo desconto percentual, evitando assim o jogo deplanilhas sob pena de desclassifica��o da proposta.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total: r ****, 00 quinhentos e sessenta e tr�s mil e quarenta reais

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. o prazo de vigência do contrato ser� de 12 meses, iniciado com a emiss�o da ordem de servi�o, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 15 dias úteis do mês subsequente ao da prestação dos serviços, após recebimento e aprovação da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado por meio de ordem banc�ria emitida por processamento eletr�nico, a cr�dito do benefici�rio, em conta banc�ria a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de at� 15 dias �teis do m�s subsequente ao da presta��o dos servi�os, contados da data do recebimento da nota fiscalfatura devidamente conferida e aprovadapela contratante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, com a unidade de medida: centímetro x coluna. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o global, com a unidade demedida: cent�metro x coluna

Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme exigências do edital. os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, no prazo de 2 duas horas, contadas da convoca��o no sistema, sob pena de inabilita��o, podendo ser prorrogado, a seguinte documenta��o de habilita��o

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, ou an�o veracidade das informa�es prestadas, poder� acarretar as seguintes san�es

Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, diretamente pelo site www. licitardigital. com. br. at� 3 dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoapoder� solicitar esclarecimentos ou provid�ncias ou ainda impugnar o ato convocat�rio deste preg�o

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, com vícios insanáveis, sem as especificações técnicas exigidas, ou que identifiquem o licitante. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentarquaisquer dos documentos exigidos ou por apresent�los em desacordo com o estabelecidoneste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,28. valor total: cento e vinte e cinco mil, setenta e dois reais e vinte e oito ****, 28centavos.