Licitações de Publicacoes Oficiais

O edital prevê que a implantação e ativação da solução SaaS, incluindo parametrização inicial e disponibilização do portal público, deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do marco de início estabelecido no processo.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais, após a medição e o atesto da execução pelo fiscal do contrato, observadas as rotinas administrativas do município. A nota fiscal/fatura deverá discriminar a competência mensal e identificar o objeto.

O edital informa que ão se exige garantia contratual, por se tratar de SaaS com pagamento mensal e suporte incluído.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada documentação complementar. A proposta classificada em primeiro lugar será submetida à verificação de conformidade técnica, prova de conceito (POC) e habilitação mínima.

A administração poderá aplicar ao licitante ou ao contratado, por infrações administrativas, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Arapiraca, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00 (trinta e sete mil, cento e dezesseis reais).

O prazo do serviço contratado deverá atender as necessidades da SEDAP pelo período de 12 meses.

O pagamento será efetuado em moeda corrente através da ordem bancária no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal de serviço.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de avaliação das propostas é o do menor preço.

A empresa deve estar devidamente regular com suas obrigações jurídicas e fiscais, comprovada através das certidões de regularidade fiscal atualizadas: CND municipal, habilitação estadual, federal, trabalhista, FGTS e CNAE de acordo com o objeto ofertado.

Na ocorrência das situações previstas no art. 155. da Lei 14. 133/2021, aplicar-se-á à contratada as penalidades correspondentes, com multa de até 10% do valor deste contrato.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços ou a entrega dos bens deverá ocorrer dentro do prazo estipulado no contrato, respeitando as datas específicas para cada etapa ou entrega parcial, se aplicável. Para envio de propostas, o prazo é de 03 três dias úteis, contados a partir da data de publicação deste termo de referência.

O edital prevê que o pagamento à contratada será realizado pela contratante em até 30 trinta dias corridos após a compensação realizada, de forma mensal, conforme valor indicado na nota fiscal correspondente. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária.

O edital prevê que o fornecedor deve comprometerse com uma garantia de qualidade, obrigandose a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

O edital exige a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, contrato social, cartão CNPJ, e documentação do responsável legal.

O edital prevê sanções como advertência, multa (variando de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), conforme a Lei Federal 14. 133/2021.

O edital informa que o custo estimado para a realização aquisição do objeto será mensurada a partir de uma cesta de preços. O valor limite para dispensa de licitação é de R$ ****,00.