Licitações de Publicacoes Oficiais

O pagamento somente será realizado após a efetiva publicação do ato oficial, mediante apresentação de documentação comprobatória idônea, conferência da medição, verificação da conformidade do serviço e ateste pelo fiscal ou setor competente, sendo vedado o pagamento antecipado ou referente a publicações não autorizadas, não comprovadas ou executadas em desconformidade com a solicitação administrativa. O pagamento somente será realizado após a efetiva publicação do ato oficial, apresentação da documentação comprobatória idônea, conferência da medição, verificação da conformidade do serviço e ateste pelo fiscal ou setor competente, sendo vedado o pagamento antecipado ou referente a publicações não autorizadas, não comprovadas ou executadas em desconformidade com a solicitação administrativa.

O critério de julgamento é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço

O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, documentos para habilitação, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. o licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os seguintes documentos para fins de habilitação

O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não conformidade com as exigências do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação. a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital

As publicações deverão ser realizadas no prazo máximo de 2 dois dias úteis após o recebimento da solicitação.

A empresa a ser contratada deverá possuir objeto social compatível com a prestação de serviços de publicação e divulgação de atos oficiais em veículo jornalístico, devendo comprovar sua regular constituição e funcionamento, bem como atender a todas as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira previstas na lei no 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis.

Eventuais falhas, omissões ou atrasos imputáveis à contratada deverão ser corrigidos imediatamente, sem ônus adicional para a administração.