Licitações Tibagi - PR

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o fornecimento será de entrega única em até 10 dias após solicitação.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço, mediante apresentação de documentos como CRFB, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT, nota fiscal eletrônica e consulta do CNPJ no portal do Simples Nacional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação estão detalhados no Anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta vencedora contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis, não tenha sua exequibilidade demonstrada, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação da fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, descumprimento das vedações à participação, ou apresentação de preços inexequíveis.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,74.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.