O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de insumos e reagentes para hematologia, com comodato de analisadores, manutenção e assistência técnica. A licitação será realizada pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza. O certame ocorrerá no sistema Compras. gov. br. O início do acolhimento das propostas é em 21/05/2026 e a abertura das propostas em 03/06/2026. A participação é aberta a todos os interessados, sem cota reservada para ME/EPP. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O edital detalha as obrigações da contratada e contratante, sanções administrativas, prazos de entrega e pagamento, e a necessidade de apresentação de catálogos e amostras. Não há exigência de garantia contratual.
O objeto contratual deverá ser entregue em até 30 dias corridos, a contar do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou Certificado de Registro Cadastral (CRC) da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É necessário apresentar amostras para todos os insumos e reagentes para demonstração do objeto desta licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das declarações e requisitos do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de catálogos/amostras ou a entrega fora das especificações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.