Licitações de Estiva

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante emissão de ordem bancária.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas ou pessoas físicas interessadas, que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal n ****.

A visita técnica é opcional.

O edital não especifica sobre amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta corrente informada no ato da inscrição, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data de verificação do adimplemento do serviço, e apresentação da respectiva nota fiscal.

O julgamento da habilitação, o resultado do credenciamento e a ordem de classificação dos participantes será feita na medida em que os envelopes forem sendo recebidos.

A entrega da documentação efetua a inscrição, entretanto a habilitação ou inabilitação somente se efetuará após a análise de toda a documentação requisitada, na forma deste edital.

A inobservância pelo credenciado de cláusula ou obrigação constante deste credenciamento, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará ao município, garantida a prévia defesa, a aplicar, em cada caso, as sanções previstas na lei ****.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, devendo protocolar o pedido junto ao agente de contratação, até 03 três dias úteis antes da data fixada para inscrição das propostas.

O edital define que o critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de ****, 50.

O serviço será provisório até a verificação de sua conformidade com as condições estabelecidas na proposta e no termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente, a partir da apresentação pela contratada da nota fiscal e após a confirmação dos serviços prestados pelo responsável do setor solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

O fornecedor deverá garantir os materiaisserviços contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço unitário, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A empresa vencedora do certame deverá apresentar no ato de assinatura do contrato os seguintes documentos: cópia do licenciamento veicular atualizado dos veículos a serem utilizados em nome da empresa ou, quando em nome de terceiros, deverá ser apresentado o contrato de arrendamento, com as assinaturas do arrendante e arrendatário reconhecidas em cartórios.

Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, será aplicada as seguintes sanções: a multa no percentual de 0, 5 do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.