A licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos técnicos de engenharia e arquitetura para requalificação e reforma de espaços públicos no município de Trombudo Central/SC. O processo será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com julgamento por item e tipo de menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser cadastrados no sistema eletrônico até as 9h do dia 27 de maio de 2026, com abertura e julgamento das propostas às 9h15min do mesmo dia. A disputa de lances iniciará após a análise das propostas. O edital completo pode ser consultado nos endereços eletrônicos www. ***. *. * e www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente pela plataforma. A participação exige credenciamento no portal de compras públicas. As propostas terão validade de 60 dias. A subcontratação não é permitida. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aprovação final dos projetos, em parcela única por lote.
O prazo de entrega dos projetos será de 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço ou autorização de fornecimento emitida pelo contratante, salvo previsão específica diversa constante do termo de referência ou autorização formal da administração.
O pagamento será efetuado em parcela única por lote, após a entrega integral e aprovação final dos projetos técnicos relativos aos lotes contratados, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e atesto da fiscalização designada pela administração, em até 30 trinta dias, contados da data do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.
A garantia dos produtos técnicos compreenderá a obrigação de correção de erros, omissões, incompatibilidades e inconsistências identificadas nos projetos, memoriais, planilhas e demais documentos técnicos, sem ônus adicional ao contratante.
Esta licitação será do tipo menor preço julgamento por item.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica, comprovação de profissionais qualificados e registro profissional.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de R ****,99.
