Licitações de Laje

Os serviços serão executados de forma eventual e parcelada, mediante ordens de serviço emitidas pelas secretarias municipais, conforme as necessidades efetivamente verificadas durante a vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 20 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da respectiva nota fiscal regularmente instruída, mediante ordem bancária em conta indicada pela contratada.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor por item, conforme critério de julgamento art. 33, inciso i da lei federal no ****: menor preço.

Para habilitação, a licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional, incluindo atestados de capacidade técnica.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O serviço deve ser executado conforme itinerário e horários definidos pela administração, com início após a apresentação e aprovação da documentação do veículo e motorista. O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim a continuidade do serviço. Trecho: a contratada deverá executar os serviços com pontualidade, regularidade, eficiência e segurança.

O pagamento será feito até o 10º dia útil do mês subsequente ao da realização do serviço, mediante nota fiscal e ateste do fiscal. O valor é calculado pela quilometragem efetivamente executada. Trecho: o pagamento será feito pelo contratante, até o 10o décimo dia útil do mês subsequente ao da realização do serviço.

O critério de julgamento é o menor preço por quilômetro. Trecho: adotando-se o critério de julgamento de menor preço por quilômetro.

Exige habilitação jurídica, qualificação técnica com atestado de capacidade em transporte de passageiros, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Trecho: para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá anexar os documentos exigidos para habilitação.

Multa de mora de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%, e multa compensatória de 10% a 30% sobre o valor da parcela ou contrato, além de outras sanções. Trecho: o atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a contratada à multa de mora de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso.

A impugnação ao edital será recebida até 3 dias úteis antes da data da sessão eletrônica. Trecho: a impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

Propostas com preços inexequíveis, que não atendam às especificações do edital, ou com omissões que dificultem o julgamento serão desclassificadas. Trecho: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,84, com base em **** km a R$ 7,26 por km. Trecho: **** km estimados à r$ 7,26 valor estimado por km r$ ****,84 valor total estimado.

O prazo de execução é de 12 meses a contar do recebimento da ordem de serviço, conforme o edital: conter prazo de execução é de 12 doze meses a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste de cada medição, conforme o edital: em até 30 trinta dias após o ateste de cada medição.

A garantia contratual é de 5% do valor do contrato, conforme o edital: o montante de 5 cinco por cento do valor do mesmo.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme o edital: o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: o fornecedor/prestador de serviços que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes sanções.

A visita técnica é opcional, podendo ser substituída por declaração de dispensa, conforme o edital: caso o licitante opte por não realizar visita técnica. . . deverá apresentar declaração de dispensa da visita.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o edital: até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Riscos incluem apresentar proposta em desacordo com o edital, preço excessivo ou inexequível, e não cumprir os requisitos de habilitação, conforme o edital: será desclassificada: a proposta que não atender às exigências deste edital.

O prazo de execução da obra será conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados após sua assinatura. Trecho: o prazo de execução da obra será conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

O pagamento será mensal e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal e boletim de medição, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. Trecho: o pagamento será mensalmente e em até 30 trinta dias úteis do recebimento da nota fiscal e boletim de medição.

Como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor vencedor, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Trecho: garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licitação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global. Trecho: será adotado o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Trecho: os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 10% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias. Trecho: multa moratória 10 dez por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.

A visita técnica é facultativa às empresas. Deve ser realizada até 1 dia antes da data do processo licitatório, em dias úteis, podendo ser agendada pelo fone 33 **** ou email licitação@pingodagua. mg. gov. br. Trecho: a visita técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, seja por apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Trecho: será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação.