Licitações de Caminhao Cacamba

Os serviços deverão ser entregues no prazo máximo de até 24 horas, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através de ordem de pagamento em favor do prestador de serviços, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o prestador de serviços indicar, no prazo de até 30 dias úteis, contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do município.

Será aplicada ao serviço/bem, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de 30 dias (serviços não duráveis) ou 90 dias (serviços duráveis) a partir da data de recebimento definitivo do serviço. Não será exigida garantia de execução da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será aferida mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declaração de cumprimento de normas trabalhistas. A qualificação técnica não será exigida como condição para participação, mas poderá ser solicitada posteriormente.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Os prestadores de serviços interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço, mediante agendamento prévio.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses a partir da data de sua assinatura ou até o cumprimento integral de todas as obrigações pactuadas. O prazo para entrega dos serviços será conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da entrega dos itens ou somente após ter resolvido todas as irregularidades, que por ventura, vierem a ocorrer com a aquisição do referido objeto.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante poderá ser desclassificado caso a proposta vencedora contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresente desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,84.

O prazo de entrega dos serviços é de 3 três horas por veículo, contados do recebimento da ordem de serviço pelo contratado. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 uma hora de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou documentação falsa exigida para o certame, ou a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, podem acarretar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O prazo máximo de entrega do produto é de até 3 dias úteis, contado do recebimento da solicitação formal emitida pelo CIDIR, independentemente da quantidade solicitada.

O pagamento será efetuado com base nos quantitativos efetivamente entregues e aceitos pelo CIDIR, após o recebimento definitivo do objeto e o devido atesto da nota fiscal pelo fiscal ou responsável designado.

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de execução e o fato de se tratar de aquisição de produto de consumo.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação em até 2 horas após ser declarado vencedor, podendo o prazo ser prorrogado. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante ou a contratada às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.