Licitações de Cavalo Mecanico

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 24 meses, contados da data de início de vigência do credenciamento.

O contratante pagará à contratada por serviço prestado, a ser apurado através de relatório ou boletins de medição, observando o valor unitário de cada procedimento em que a contratada se credenciou. O prazo para pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência.

As regras referentes à exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

O critério de julgamento da disputa não se aplica neste processo de credenciamento.

Os interessados deverão protocolar o conjunto de documentos no setor de licitações ou pela plataforma da BLL durante o período previsto no preâmbulo do edital. A apresentação da documentação incorreta ou incompleta acarretará o indeferimento do credenciamento, mas a empresa poderá apresentar novo pedido.

O contratado que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não se aplica vistoria.

O edital informa que exige amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis do encerramento da entrega dos pedidos de credenciamento.

O valor estimado para o credenciamento é de R$ ****,10.

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 01 mês, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município, observado o respectivo cronograma.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A presente contratação terá como critério de julgamento o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A contratada deverá submeter à fiscalização, sempre que solicitado, as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,34.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será realizado de forma parcelada, em 04 quatro parcelas iguais, correspondentes ao valor total da contratação. A primeira parcela será paga no prazo de até 30 trinta dias, contados da entrega do veículo, após a realização da vistoria técnica, regularização documental, recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto pela administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das empresas será determinada pela apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos variados conforme a infração.

O edital prevê a realização de vistoria técnica pela administração municipal como condição para o pagamento da primeira parcela.

O edital menciona a possibilidade de o pregoeiro solicitar a apresentação de amostra do material como condição necessária para adjudicação do objeto, caso haja dúvida quanto às especificações da marca ofertada.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.