O Município de Águas de Lindóia realizará um leilão público eletrônico para alienação de um imóvel, com critério de julgamento do tipo maior lance por lote. A apresentação de propostas pode ser feita até 04/05/2026 às 09:30h, com abertura da licitação no mesmo dia às 10:00h. O valor estimado da alienação é de R$ ****,00. A garantia de participação é de R$ ****,00. Pessoas físicas e jurídicas com situação regular podem participar. O imóvel será leiloado no estado em que se encontra, sem garantia. O pagamento inicial é de no mínimo 15% do valor do imóvel em até 2 horas após a fase de lances, com o restante parcelado em até 20 vezes com correção pelo IPCA. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata da alienação de um imóvel.
O pagamento do imóvel deverá ser efetuado com um mínimo de 15% do valor do imóvel em até 02 horas após a fase de lances, e o restante poderá ser dividido em até 20 vezes, com correção mensal pelo IPCA. Comprovações de pagamento deverão ser encaminhadas mensalmente. O pagamento do lance do bem arrematado deverá ser pago via TED ou depósito bancário.
A garantia de participação é de R$ ****,00 (dez milhões, trezentos e cinquenta mil reais), podendo ser prestada na modalidade de segurogarantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.
O critério de julgamento é do tipo maior lance por lote.
Poderão oferecer lances pessoas físicas e jurídicas inscritas no CPF e CNPJ, respectivamente, com situação regular junto à Receita Federal e Sintegra. É necessário apresentar documentos complementares digitalizados em até 02 horas após a solicitação.
As sanções previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A recusa injustificada em cumprir as etapas de aquisição pode levar à perda do direito de aquisição e aplicação de multas.
A visita técnica é facultativa, mas recomendada. Os interessados devem agendar previamente a visita junto à secretaria de administração pelo telefone **** 772 **** ramal **** ou pelo e-mail ***@***. *. *, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da alienação é de R$ ****,00 (dez milhões, trezentos e cinquenta mil reais).
