Licitações de Galpao Industrial

O edital prevê que a garantia contratual será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária, segurogarantia ou título de capitalização. A garantia deverá ser apresentada em até 10 dias úteis a contar da data da convocação para assinatura do contrato.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa de 0,5% a 10% do valor total do contrato por dia de atraso ou descumprimento, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazos de até 5 anos, além de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por prazos de 3 a 6 anos.

É facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto à seção de licitação, realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 dia útil, contados da data marcada para a sessão pública para conhecer as instalações. A apresentação do termo de vistoria ou da declaração de dispensa de vistoria será obrigatória na fase de habilitação do certame.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet no endereço eletrônico: www. ***. *. * . O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação no prazo de 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado para licitação é de R$ ****,72 (três milhões cento e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

O edital prevê que os serviços devem ser executados em 6 meses corridos, conforme cronograma físico financeiro. O contrato tem duração de 12 meses, com os meses excedentes para recebimento provisório e definitivo dos serviços, testes e ajustes.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão será exigência garantia da contratação lei ****, art. 96 e seguintes.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital menciona que a inexecução total ou parcial do contrato sujeitará as partes às consequências previstas na Lei nº 14. 133/2021 e nas cláusulas contratuais, incluindo a possibilidade de aplicação de sanções.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,07.