Contratação de serviços de controle de pragas, vetores e higienização de reservatórios de água para 207 unidades municipais. O critério de julgamento é o menor preço global do lote. A fiscalização será exercida por servidores designados. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da documentação. Penalidades incluem multas por atraso, falta de segurança, uso de produtos proibidos e reincidência de infestação. O valor estimado do lote é de R$ ****,19, com sigilo até o encerramento da etapa de lances. A vigência do contrato será definida no momento da formalização.
O município efetuará o pagamento em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo da documentação pela fiscalização.
Sempre que houver persistência de pragas dentro do período de garantia de 90 dias, a contratada realizará o reforço ou aplicação corretiva em até 48 horas após o chamado, sem que isso gere nova medição financeira.
O critério de julgamento será o de menor preço global do lote, condicionado à plena aceitabilidade da proposta de preços e aprovação na prova de conceito (POC).
A empresa declara, sob as penas da lei, que cumpre todas as exigências para habilitação, nos termos do edital do pregão eletrônico.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às seguintes multas: 0,5% ao dia sobre o valor da ordem de serviço em atraso (limitada a 10%), 2% do valor da medição mensal por falta de segurança, 5% sobre o valor da medição mensal por uso de produtos proibidos, e 1% do valor da unidade específica por dia de atraso na assistência técnica.
Ao término de cada atendimento, o técnico da contratada preencherá o relatório de visita técnica (RVT) em 02 vias, contendo obrigatoriamente: a data, hora de início e término, produtos, princípios ativos, concentrações e número do lote, validade, quantitativos aplicados, e assinatura e carimbo do responsável pela unidade requisitante atestando a presença.
Propostas que, após a negociação, permaneçam acima do teto orçamentário mesmo sigiloso serão desclassificadas.
O valor estimado do lote é de R$ ****,19.
