O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em consultoria técnica para a ouvidoria da Câmara Municipal de Itaitinga, incluindo software com aplicativos para iOS e Android. A disputa ocorrerá na plataforma LicitaMaisBrasil, com abertura das propostas em 30 de abril de 2026, às 08h, e início da disputa às 09h. O critério de julgamento é o de menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Recursos e impugnações serão realizados através da plataforma LicitaMaisBrasil. Empresas de pequeno porte e microempresas têm direito de preferência em caso de empate. A proposta de preços deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação fiscal, social e trabalhista é exigida, assim como qualificação econômico-financeira e técnica. A prova de conceito será realizada presencialmente na Câmara Municipal de Itaitinga. O valor estimado é de R$ ****,96.
O prazo de início dos serviços é de até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviços, e a vigência do contrato é de 12 doze meses.
O pagamento será realizado até o 30º (trigésimo) dia após o protocolo da fatura, mediante apresentação da nota fiscal e fatura correspondente aos serviços executados, após atestada pela fiscalização e com comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e índices de liquidez.
O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,3% ao dia de atraso, até 10% do valor da proposta em caso de recusa de assinatura do contrato, e 2% sobre o valor da parcela não cumprida), suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não exige o envio de amostras.
Impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.