Licitações de Emplacamento Veiculos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o fornecedor terá o prazo de 01 dia útil para comparecer à unidade contratante para retirada da nota de empenho após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos deverão incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta contratação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item para a disputa eletrônica.

O edital informa que os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, com verificação via SICAF e outros cadastros.

O edital descreve diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, que incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra o aviso, a ser realizado pelo fornecedor classificado em primeiro lugar.

O edital estabelece o prazo de 1 dia útil para apresentação de recurso administrativo, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da solicitação, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá, desde que solicitado, apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.

O prazo máximo para início da entrega do objeto será de 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho, com 30 dias para conclusão da entrega dos itens solicitados.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso.

A empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, sem limite de quilometragem, a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

A documentação de habilitação compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, a ser enviada após solicitação do pregoeiro em até 2 horas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Quando for o caso, será solicitado amostras do primeiro classificado, caso não sejam aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado, e assim sucessivamente.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos veículos será em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento do automóvel será em 03 parcelas e das motocicletas em 02 parcelas, com prazos de até 30, 60 e 90 dias após a assinatura do contrato.

Não haverá exigência de garantia na aquisição do objeto em tela, conforme artigo 96 da lei n ****, de 2021.

O julgamento será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente pelo www. ***. *. *

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,33.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, ou corresponderá ao prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II da Lei nº ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF, ou encaminhar, quando solicitado pela administração, a respectiva documentação atualizada.

O edital menciona que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta reais).