Licitações de Emplacamento Veiculos

O prazo de execução da entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

A garantia mínima dos veículos é de 36 meses ou **** km, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A garantia contratual, complementar à legal, é de no mínimo 36 meses ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Serão exigidos documentos previstos a partir do item 09 do termo de referência anexo II, necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua inidoneidade declarada.

Não será exigida vistoria prévia nas dependências da administração, considerando a natureza do objeto e a forma de entrega do bem.

Não será exigida a apresentação de amostras, tendo em vista que se trata de aquisição de bens com especificações técnicas padronizadas e amplamente disponíveis no mercado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que contenha vícios insanáveis, ou não apresente as especificações técnicas exigidas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, desde que cumpridas todas as condições contratuais. os pagamentos, observandose o art. 141 da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021, ser�o efetuados atrav�s de dep�sito ou transfer�ncia em conta corrente, cheque nominal ou boleto banc�rio em favor da contratada, tendo como condi��o e forma at� 30 trinta dias, depois de confirmada a correta entregaexecu��oaprova��oou mediante parcelamento acordado antecipadamente como a contratada, desde que os produtosservi�os tenham sidoefetivamente entreguesexecutados e que tenham sido inspecionados e aceitos pela administra��o municipal.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme exigências do edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, podem ser aplicadas advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, ou declaração de inidoneidade. pela inexecu��o total ou parcial do contrato, o contratante poder� aplicar � contratada o que disp�e o artigo155 e 156 da lei federal no ****, isolada ou cumulativamente.

Qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório no prazo de 3 dias úteis. qualquer cidad�o poder� impugnar o ato convocat�rio deste certame, nos termos do art. 164 da lei federal ****, devendo protocolizar o pedido no setor de protocolo. . .

Serão declarados inabilitados os interessados que forem declarados inidôneos, punidos com suspensão, não possuírem estrutura mínima para prestação dos serviços, forem inadimplentes com obrigações de classe ou deixarem de apresentar documentação obrigatória.

O edital não exige garantia de proposta nem de contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com documentos exigidos no termo de referência. A fase de habilitação pode ou não anteceder a apresentação de propostas e lances.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados a essa administração.

O edital informa Exigência de visita técnica: não.

O edital informa Apresentação de amostras: não.

O prazo para impugnar o edital é até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, falsidade de declaração, fraude, ou comportamento inidôneo.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue dentro do prazo estipulado, não podendo ser superior a 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. O objeto do contrato deverá ser entregue dentro do prazo estipulado.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 trinta dias corridos da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico. . .

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor por item. O julgamento das propostas será feito pelo menor valor por item. . .

A habilitação exigirá comprovação de atividade pertinente, atendimento aos requisitos mínimos de classificação e possuir os documentos de habilitação requeridos no edital, incluindo regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira. 2. 1. 1. detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão. . .

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei federal nº 14. 133/2021, artigos 156 e 162. O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021. . .

A vistoria é obrigatória. vistoria amostrademonstração valor total obrigatória sim

Não há exigência de amostra. amostrademonstração valor total obrigatória sim para verificar a validade das assinaturas. . .

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações. as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão. . .

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado. . .

O valor estimado para aquisição do veículo é de R$ ****,17. diante dos orçamentos realizados através de consultas portais de domínio público e privado, banco de preços e pesquisa direta via email com fornecedores, obtivemos um valor médio de r ****, 17. . .