Licitações de Emplacamento Veiculos

O prazo de entrega do veículo automotor é de até 120 dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento efetivo do veículo empenhado, por meio de ordem de pagamento bancária, mediante crédito em conta corrente.

O veículo chassi e motorização terá garantia mínima de 24 meses sem limite de quilometragem. Os módulos, adaptações e equipamentos médicos terão garantia mínima de 12 meses. A garantia é a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas conforme os requisitos do edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista, e regularidade com o FGTS e CNDT.

O edital prevê sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, além de sanções contratuais como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique licitante, conteúdo revelado antes da abertura, vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os veículos, mas o contrato terá vigência de 12 meses contados da data de sua assinatura.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os requisitos básicos e específicos de habilitação estão detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital indica que a vistoria não é obrigatória (SIMPLE).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser feitos até 25/05/2026.

A não observância de certas declarações e requisitos pode ensejar desclassificação ou inabilitação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,67.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de até 60 sessenta dias a contar do recebimento da ordem de compra, expedido pelo departamento de compras do município de Rio Bonito do Iguaçu, e deverá ser entregue na Rua Sete de Setembro, no 720 Centro, no município de Rio Bonito do Iguaçu.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias após a liberação do recurso, conforme decreto no 215/2023.

O veículo automotor adquirido deverá possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data de entrega efetiva e aceite definitivo pelo órgão contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50 (cento e trinta e seis mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos).

O veículo deverá ser entregue em até 90 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho e/ou assinatura do contrato, o que for ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pelo respectivo fiscal.

O veículo terá garantia mínima de fábrica de 03 anos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço unitário.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e declarações exigidas no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é até o dia 11 de junho de 2026, às 23h59min.

Caso algum dos documentos exigidos neste edital não seja apresentado, ou apresentado com alguma divergência, o licitante será desclassificado/inabilitado, sem prévio aviso.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,55 (noventa mil e cento e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

O prazo de entrega do veículo deverá acontecer em até 90 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho e/ou assinatura do contrato, o que for ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pelo respectivo fiscal.

O veículo deverá possuir garantia mínima de fábrica de 03 anos.

O tipo de julgamento é menor preço unitário, com modo de disputa aberto e fechado.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e declarações específicas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é até o dia 11 de junho de 2026, às 23h59min.

Caso algum dos documentos exigidos neste edital não seja apresentado, ou apresentado com alguma divergência, o licitante será desclassificado/inabilitado, sem prévio aviso.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,67.