Licitações de Equip Medico Hospitalar

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas informa que a proposta terá validade de 60 dias a partir da data de sua apresentação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o ato do pagamento, a prefeitura realizará a retenção do imposto de renda nos termos do que dispõe o decreto **** de 25 de agosto de 2023.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas às exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, que podem incluir advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os equipamentos deverão ser entregues no prazo de até 10 dias úteis, sendo o equipamento de maior complexidade e/ou importado deverão ser entregues no prazo de até 90 dias úteis, após recebimento de aviso de fornecimento por email emitido pelo setor solicitante.

O pagamento será realizado até o 20º dia útil do mês imediatamente subsequente à liquidação, por meio de TEV ou TED, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia mínima exigida é de 12 meses para o equipamento e 5 anos nas peças de reposição disponíveis no mercado brasileiro.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica são exigidas, com apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será exigido catálogo para julgamento da qualidade e se o equipamento ofertado atende as características mínimas exigidas em edital.

O limite para impugnação é 09 de abril de 2026, às 23:59.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.

O prazo de entrega dos itens contratados será de até 90 dias corridos, contados a partir da emissão das autorizações de fornecimento de material (AFM) por parte da contratante.

O pagamento será efetuado 30 dias após o aceite técnico do equipamento e o cumprimento rigoroso das especificações da autorização de fornecimento, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela detentora do registro.

A garantia dos equipamentos é de no mínimo de 3 anos, a contar do recebimento definitivo, salvo se o termo de referência especificar um prazo diferente.

O critério de julgamento da disputa será o de Menor Preço.

A empresa declara que não possui no quadro de pessoal menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendizes.

A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Grupo Hospitalar Conceição.