Licitação para aquisição contínua e parcelada de curativos especiais para unidades de saúde do município de Águas de Lindóia, com duração de 12 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico. Abertura da licitação em 22/07/2026. Critério de julgamento: menor preço por item. Plataforma: Bolsa Nacional de Compras (BNC). O orçamento é sigiloso. Benefícios para ME/EPP/MEI são previstos.
O fornecimento será de forma contínua e parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Não há exigência de garantia de proposta ou de contrato.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Os licitantes deverão possuir cadastramento junto à Bolsa Nacional de Compras (BNC) e cumprir as condições de habilitação constantes neste edital.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 trê s dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.