Licitações de Equip Medico Hospitalar

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 30 trinta dias, a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,45.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, contados da solicitação do pregoeiro.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital.

Os prazos de entregas, local e fiscalização do objeto da presente licitação são estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O fornecimento deverá observar as especificações deste instrumento e as condições constantes do código de defesa do consumidor, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor lei no ****, de ****, sem prejuízo de outras medidas cabíveis e previstas em lei especial, quando for o caso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com prazos para comprovação e regularização, especialmente para ME/EPP.

As licitantes estarão sujeitas às penalidades previstas no art. 156, da Lei Federal no 14. 133/2021, incluindo advertência, multas pecuniárias, impedimentos de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo específico da plataforma licitanet, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que possa ser identificada, ou que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas.

O valor total da contratação é R$ ****,60 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e quatro reais e sessenta centavos).

O prazo para a execução contratual é de 1 ano, conforme previsto no item 15 do termo de referência anexo II. o prazo para a execu��o contratual � de 1 um ano, conforme previsto no item 15do termo de refer�ncia anexo ii.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a realização do serviço, mediante apresentação da nota fiscal e atestada pela administração. o pagamento da parcela ser� efetuado pela contratante � contratada, at� o 30o trig�simo dia corrido a contar da data final do per�odo de adimplemento da obriga��o respectiva.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote. esta licita��o ser� adotado o crit�rio de julgamento de menor pre�o por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o depropostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A apresentação de declaração falsa ou de documentos em desacordo com o edital pode levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade de qualquerdocumento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� naimediata desclassifica��o ou inabilita��o do licitante.