Licitações Públicas Guarapuava - PR

O prazo de entrega será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento do empenho, podendo ser ajustado de acordo com a urgência da demanda. As entregas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, entre 08h00 e 17h00, com horário previamente definido e agendado.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 dias corridos contados a partir da liquidação da nota fiscal pertinente em nome do município de Guarapuava e verificação da conformidade dos produtos fornecidos.

A garantia dos óculos será regida pelo Código de Defesa do Consumidor e abrangerá, no mínimo, falhas de fabricação, manchas, riscos, lascas, trincas ou quebras, armações amassadas ou com tonalidade divergente da especificada, e lentes incompatíveis com a prescrição médica apresentada. Os óculos defeituosos deverão ser substituídos pelo contratado no prazo máximo de 07 dias úteis, sem ônus adicional à contratante.

O critério de julgamento é o menor preço por lote/grupo.

Os licitantes deverão anexar para fins de sua habilitação no certame os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação de serviços é de 5 dias úteis a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de Guarapuava e verificação da conformidade dos produtos fornecidos.

A empresa contratada deverá garantir a execução integral da manutenção preventiva, em periodicidade mensal, e da manutenção corretiva sempre que houver necessidade de reparos ou ajustes. A assistência técnica deverá ser prestada de forma contínua, com disponibilidade para atendimento de chamados emergenciais em regime de plantão. Todas as peças, componentes e materiais fornecidos e instalados pela contratada deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação e de instalação pelo período mínimo estabelecido em lei ou pelo fabricante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão anexar para fins de sua habilitação no certame os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica é facultativa. As empresas licitantes que desejarem conhecer as condições do elevador e o local de instalação poderão agendá-la junto à Secretaria Municipal de Educação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade do cis5ars, mediante requisição formal da diretoria administrativa do cis5ars. O prazo de entrega é de até 1 dia útil após o envio da requisição.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação definitiva dos produtos. Caso haja pendências ou necessidade de substituição de produtos, o prazo de pagamento poderá ser suspenso até a regularização da entrega.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme o edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o cis 5ars pelo prazo de até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04.