Licitações Públicas Guarapuava - PR

O edital prevê que as águas deverão ser entregues após a solicitação da secretaria municipal competente, sendo que o prazo para entrega, mediante nota de empenho, será no prazo máximo de até 2 dois dias úteis, durante a vigência da ata ou do contrato. Para recarga de gás e vasilhame casco, deverão ser entregues após a solicitação da secretaria municipal competente, sendo que o prazo para entrega, mediante nota de empenho, e também, se for o caso, mediante a apresentação de cupom vale gás, no prazo máximo de até 2 duas horas, durante a vigência da ata ou do contrato. Os vasilhames serão fornecidos em perfeito estado de conservação e segurança, não sendo recebidos vasilhames amassados, enferrujados, com lacre violado, ou que apresente vazamento do produto, caso seja necessária a substituição, essa deverá ser atendida no prazo máximo de até 2 duas horas, contado a partir da solicitação.

O edital prevê que o pagamento pertinente será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de guarapuava e verificação da conformidade dos produtos fornecidos.

A contratada deverá fornecer a água mineral, em vasilhames em perfeitas condições, devidamente lacrados, com a data de validade de consumo da água de, no mínimo 3 três meses, contados do seu recebimento definitivo, especificada no rótulo e com selo de qualidade.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, logo fica a critério da licitante anexar toda documentação de habilitação conforme item 7 no sistema, até a data e horário previstos para início da sessão, ou simultaneamente com a proposta ajustada no mesmo prazo estabelecido no item ****, sob pena de inabilitação.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****,62 (seiscentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos).