O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de pneus novos para a frota da Prefeitura Municipal de Timburi-SP. A entrega dos pneus deve ser realizada em até 24 horas após a emissão da ordem de compra, e a empresa fornecedora deve estar localizada a um raio máximo de 70 km do município. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exige regularidade fiscal, jurídica e operacional, incluindo atestados de capacidade técnica e certificação do Inmetro. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceite dos produtos. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo máximo para entrega será de 24 vinte e quatro horas, contadas a partir da emissão da ordem de compra ou solicitação formal da prefeitura.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.
Os pneus deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, conforme política do fabricante, com substituição imediata em caso de constatação de vício de qualidade.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e exigências de qualidade estabelecidas neste termo de referência.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e operacional são exigidas, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.