A licitação tem como objeto a contratação de empresa para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Salto/SP. A modalidade é Concorrência Eletrônica, tipo Técnica e Preço. O valor estimado é de R$ ****,74. A abertura das propostas ocorrerá em 21 de julho de 2026. A participação exige credenciamento na plataforma eletrônica BBMNET. O critério de julgamento é melhor técnica e preço, com peso de 70% para a técnica. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação das propostas. O edital detalha os requisitos de qualificação técnica e econômica, bem como as penalidades em caso de descumprimento contratual. O prazo de vigência contratual é de 14 meses a partir da ordem de serviço, com prazo de execução de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a aprovação dos produtos, conforme cronograma de desembolso. Não será admitida subcontratação.
O prazo de execução e conclusão dos serviços será de 12 meses a contar da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aprovação do produto, devidamente especificados na competente nota fiscal pelo gestor do contrato e aprovado pela autoridade competente.
O critério de julgamento adotado neste certame será o de melhor técnica e preço, sendo avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço na proporção máxima de 70% de valoração para a proposta técnica.
O licitante mais bem classificado deverá, a partir do comunicado do agente de contratação, apresentar/enviar no prazo de 2 horas, a documentação de habilitação e/ou do cadastro no SICAF, juntamente com a documentação econômica, técnica e complementar do edital.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, não atender às exigências do edital, apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar valor total superior ao orçamento, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,74.