Concorrência eletrônica para contratação de consultoria e assessoria para revisão do plano de carreira do magistério municipal. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,00. Recebimento de propostas até 04/11/2026 às 09:00. Abertura e disputa em 04/11/2026 às 14:00. Disputa na plataforma BLL (www. ***. *. *). Pagamento em até 30 dias. Garantia de 5% do valor do contrato. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação exige atestado de capacidade técnica em serviços similares.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona prazo de eficácia da proposta: 90 noventa dias, a contar da data final do envio das propostas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal, conforme a autorização do responsável pelo departamento municipal de educação.
Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme definido no edital.
Exige-se apresentação de, no mínimo, 01 atestado de capacidade técnica que comprove execução de serviços compatíveis com o objeto, relacionados à consultoria ou assessoria técnica em gestão pública, estruturação ou revisão de planos de carreira.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Propostas com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, podem ser consideradas inexequíveis. A não apresentação de documentos de habilitação no prazo de 2 horas pode levar à inabilitação.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (vinte e nove mil e trezentos e cinquenta reais).
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