Licitações de Plano Cargos

O prazo para atendimento de cada solicitação é de até 01 um dia útil, a partir do recebimento da ordem de serviço da secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado pelo município, até 16 dezesseis dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Recomenda-se a atenta leitura do instrumento convocatório e seus anexos, a fim de evitar a prática das condutas previstas no art. 155 da lei n ****, que poderá acarretar na aplicação das penalidades previstas no art. 156 da referida norma, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos fornecimento ou serviços, quando for o caso.

Impugnações e esclarecimentos até às 23: 59 horas do dia ****.

O valor estimado é de um milhão, oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos.

O prazo para execução do serviço é de até 6 seis meses contados a partir da data de início do projeto que terá início após a assinatura do contrato.

Os pagamentos deverão observar o cronograma de execução das atividades.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

A contratação será processada na forma eletrônica, adotando se o critério de julgamento pelo menor preço entre os fornecedores que atenderem às condições estabelecidas no termo de referência.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****,00 trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais.

O prazo máximo para a entrega do projeto técnico de incêndio planta aprovado é 2 de 30 trinta dias, a partir da autorização de fornecimento/empenho.

O prazo para o pagamento será de, no máximo, 20 vinte dias contados a partir da apresentação da nota fiscal, condicionada ao ateste de que o serviço foi integralmente realizado.

A empresa deverá apresentar as documentações via sistema eletrônico, inseridos via plataforma: jurídica, fiscal e trabalhista e econômico-financeira.

O prazo para esclarecimentos é até as 08h do dia 12/11/2025.

O valor estimado é de R$ ****,30.