A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de serviços especializados de arquitetura e engenharia para ampliação de salas de aula e serviços complementares em duas escolas: EE Evilazio de Goes Vieira (Votorantim/SP) com prazo de 300 dias e EE Prof. Pericles Galvão (Itapetininga/SP) com prazo de 180 dias. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36. A sessão pública está marcada para 29 de abril de 2026, às 10:30h. O critério de julgamento será o menor preço, com modo de disputa aberto. É obrigatória a vistoria prévia dos locais. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. Os interessados devem estar cadastrados no SICAF e no sistema de compras do governo federal.
O edital prevê prazos de execução de 300 dias para a EE Evilazio de Goes Vieira e 180 dias para a EE Prof. Pericles Galvão.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente bancária, e que o primeiro pagamento está condicionado à apresentação de diversas documentações e providências.
Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações cometidas.
O edital assegura o direito de realização de vistoria prévia, sendo esta obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, por meio eletrônico.
O valor total estimado para a execução do objeto deste certame é de R$ ****,36.