Licitações de Vieiras

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta, com base nos documentos exigidos no edital, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de idoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou identificação do licitante na proposta.

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Os serviços serão prestados pelo período de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021.

A prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 5º dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, com atualização monetária a partir do 6º dia, caso haja atraso por culpa exclusiva do município, com taxa de 6% ao ano.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira, conforme arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, falta de exequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

valor: r ****, 80 dez mil duzentos e sessenta reais e oitenta centavos

O prazo total de execução da obra será de 6 meses a contar da data do recebimento da ordem de início do serviço. o prazo total de execuo da obra ser de 06 seis meses a contar da data do recebimento da ordem de incio do servio expedida pela secretaria municipal de infraestrutura e meio ambiente

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o ateste de cada medição. os pagamentos sero efetuados em at 30 trinta dias aps o ateste de cada medio

A empresa contratada responderá pela solidez e segurança da obra pelo prazo de 5 anos. a empresa contratada responder pela solidez e segurana da obra pelo prazo de 05 cinco anos

O critério de julgamento será o de menor preço global. critrio de julgamento o de menor preo global

A licitante deverá apresentar certidão de registro na entidade profissional competente e atestados de capacidade técnico-operacional. certido de registro na entidade profissional competente e atestados de capacidade tcnicooperacional

A licitante poderá conhecer o local da obra mediante agendamento, e a emissão do atestado de visita técnica é obrigatória para habilitação. a licitante poder conhecer o local de realizao da obra, por meio de agendamento e a diretoria de obras ir emitir o atestado de visita tcnica que ser documento obrigatrio para a habilitao

A contratada deverá apresentar amostras dos materiais a utilizar que, uma vez aprovadas, passarão a fazer parte do mostruário oficial da obra. apresentar, com antecedncia, fiscalizao, amostras dos materiais a utilizar que, uma vez aprovadas, passaro a fazer parte do mostrurio oficial da obra

A não realização da visita técnica implicará na inabilitação da empresa, caso não apresente declaração formal do responsável técnico. caso a empresa decida por no realizar a visita tcnica a mesma dever apresentar, sob pena de inabilitao, declarao formal do responsvel tcnico da licitante

O valor total orçado para realização dos serviços será de R$ ****,64. o valor total orado para realizao dos servios ser de r ****, 64

O prazo para a realização da entrega é de 48 horas, contados a partir do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento. o prazo para a realiza��o da entrega � de 48 quarenta e oito horas, contados a partir do recebimento da nota de empenho eou ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado até 30 dias após a entrega das mercadorias pelo fornecedor, após a realização da aquisição e após a emissão da nota fiscal dos produtos. o pagamento ser� realizado at� 30 dias ap�s a entrega das mercadorias pelo fornecedor, ap�s a realiza��o da aquisi��o e ap�s a emiss�o da nota fiscal dos produtos

A empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço do lote. a empresa a ser contratada dever� ser aquela que oferecer o menor pre�o do lote

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº ****, de 2021. para a habilita��o do fornecedor mais bem classificado ser�o exigidas, exclusivamente, as condi�￵es de que disp�e a lei no ****, de 2021

O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações designadas no art. 155 da lei federal **** de 01 de abril de 2021. o fornecedor ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�￵es designadas no art. 155 da lei federal **** de 01 de abril de 2021

O valor estimado geral da presente aquisição é de R 557,40. valor estimado geral da presente aquisi��o � de r 557, 40