Licitações de Tombos

O prazo de entrega será de até 15 quinze dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

A empresa deverá fornecer certificado de garantia contra defeitos de fabricação de no mínimo 3 três meses a contar a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

O atraso injustificado na entrega sujeitará a contratada à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, de 0,5 meio por cento ao dia, para atraso de até 15 quinze dias corridos, e 1 um por cento ao dia após esse período, limitado a 30 dias.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas pormenorizadas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado pela administração pública no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da prestação efetiva dos serviços descritos na autorização de fornecimento emitida pelo setor competente, e após a emissão da nota fiscal correspondente, devidamente atestada e confirmada pela supervisão técnica dos serviços realizados.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A licitante deverá anexar no sistema eletrônico os documentos exigidos para habilitação, como prova de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT, CNPJ, certidão negativa de falência, atestado de capacidade técnica, comprovação de regularidade operacional dos equipamentos e declaração de disponibilidade de equipe técnica.

Em caso de atraso injustificado, multa de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do total devido. Em caso de inexecução total ou parcial, advertência, multa de até 30% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de até 5 anos ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a todas as condições e exigências do edital, que apresentarem valores superiores aos estimados, que forem inexequíveis ou irregulares, que não demonstrarem compatibilidade com as condições de execução, que tiverem falta de clareza ou forem contraditórias, ou que não atenderem a exigências mínimas de qualidade.

O objeto deverá ser entregue montado em condições de segurança e uso, no prazo de 05 cinco dias do pedido, no setor requisitante, no município de Guaraniaçu/PR. O contrato/ata terá vigência para 12 doze meses, podendo ser renovado por iguais períodos a critério das partes. o objeto dever� ser entregue montado em condi�es de seguran�a e uso, no prazo de 05 cincodias do pedido, no setor requisitante, no munic�pio de guarania�upr

O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal. o pagamento ser� efetuado at� o 15o d�cimoquinto dia m�s subsequente ao fornecimento, atrav�s de cr�dito em conta, ap�s o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo da duração do contrato, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia. a proponente contratada ficar� obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquerapontamentos que impossibilitem sua aplica��o, pelo per�odo m�nimo da dura��o do contrato, fornecendo os respectivos termos eou declara��o dessa garantia.

O tipo de licitação é menor preço por item, modo de disputa aberto. o objeto � a contrata��o de servi�os especializados de loca��o de brinquedos infantis visando a realiza��o deeventos no munic�pio, conforme descrito no presente edital e seus anexos, na data, hor�rio e local indicados abaixo.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações assinadas conforme anexos do edital. para habilita��o dos licitantes, ser� exigida, exclusivamente, a documenta��orelativa: a � habilita��o jur�dica b � qualifica��o t�cnicac � qualifica��o econ�micofinanceirad � regularidade fiscal, social e trabalhistae declara��es assinadas conforme anexos do edital.

O licitante que não assinar o contrato, não entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou declarar informações falsas poderá ser impedido de licitar e contratar com o município por até 05 anos, além de multas. ficar� impedido de licitar e de contratar com o munic�pio e ser� descredenciado no sistema decompras do munc�pio de guarania�u, pelo prazo de at� 05 cinco anos, sem preju�zo das multasprevistas em edital, no contrato ou ata de registro de pre�os e das demais comina��es legais, garantido o direito � ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de suaproposta: i n�o assinar o contrato ou ata de registro de pre�osii n�o entregar a documenta��o exigida no editaliii apresentar documenta��o falsaiv causar o atraso na execu��o do objetov n�o mantiver a propostavi falhar na execu��o do contrato ou ata de registro de pre�os

A contratada deverá apresentar, sempre que solicitado pelo contratante, amostra de qualquer produto a ser empregado nos fornecimentos. apresentar, sempre que solicitado pelo contratante, amostra de qualquer produto a serempregado nos fornecimentos

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital deverão ser efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos ou impugna��o ao presente edital ser�o efetuadosexclusivamente via sistema e enviados suas raz�es e fundamenta��es ao pregoeiro, at� tr�s dias�teis anteriores � data fixada para abertura dasess�o p�blica, por meio eletr�nico, na forma do edital, emconformidade com o caput do art. 164 da lei federal ****

O material/serviço a ser entregue deverá ser de 1ª qualidade, sob pena de desclassificação do item. o materialservi�o a ser entregue dever� ser de 1a qualidade, sob pena de desclassifica��o doitem