Licitações de Servico Motociclista

O prazo de execução do objeto será de 11 onze meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigidoa exame de adequação do objeto.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 85 novecentos e doze mil trinta reais e oitenta e cinco centavos.

O prazo de entrega dos produtos será de até 60 dias úteis contados a partir da data de emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 21 vinte e um dias úteis, contados da nalização da liquidação da despesa, bem como, apresentação da nota fiscalfatura, contendo o atesto do servidor responsável pelo recebimento.

A garantia deverá ser prestada de forma integral pelo fornecedor contratado, através de manutenção completa, ou seja, correrá por conta da contratada o custo de peças de reposição e mão de obra prevista no plano de manutenção, com reposição de peças e acessórios, serviços gerais, mão de obra e transporte.

O critério de julgamento do lote é menor preço global.

A habilitação do licitante cuja proposta foi classificada provisoriamente em primeiro lugar poderá ser verificada por meio de consulta ao cadastro no sistema de credenciamento de fornecedores do município SICREF, nos documentos por ele abrangidos.

O licitante, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da lei federal ****, ficará sujeito às seguintes penalidades: impedimento de licitar com a administração direta e indireta do município do recife, pelo prazo de até 3 três anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, na forma da lei, nos casos estipulados no art. 156, 4 da lei federal ****.

O licitante, detentor da melhor proposta, após a convocação do agente de contratação, deverá apresentar 01 uma amostras dos produtos elencados no parágrafo anterior, referentes aos lotes em que tiver concorrido.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados aoà agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no local específico, conforme instruções, no sistema eletrônico de licitação.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,22 (quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e dois centavos).

O serviço será realizado durante 12 doze meses, de acordo com a necessidade da senaidrse, conforme especificações dispostas nos anexos i e ii deste chamamento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos materiais solicitados e ou execução dos serviços e de conferida e atestada a fatura pelo setor competente.

O critério de julgamento é o menor valor global.

Somente poderão participar desta seleção com disputa pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, cujo objeto social expresso no estatuto, contrato social, cartão cnpj ou no respectivo ato constitutivo da empresa, especifique atividade pertinente e compatível com o objeto da presente seleção com disputa.

Por atrasos decorrentes da inobservância dos compromissos assumidos, não reconhecidos pelo senaidrse como justificados, aplicarseá a multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato.

Qualquer impugnação ou esclarecimento a este instrumento só poderá ser feita em até 4 quatro dias antes da data fixada para a abertura da reunião pública.