O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento e instalação de lixeiras em vias públicas, espaços coletivos e comunidades rurais do município de Faxinal dos Guedes/SC. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão virtual terá início em 02/06/2026 às 08:00h. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de lixeiras monobloco (80L), contêineres (****) e lixeiras metálicas para reciclagem, além da instalação nos locais indicados pela administração municipal. O valor total estimado é de R$ ****,06. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para fornecimento e instalação dos itens será de até 20 vinte dias, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço/autorização de fornecimento, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela administração municipal.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após verificação do cumprimento das obrigações contratuais e da regularidade do objeto entregue e instalado.
A contratada garante que todos os materiais fornecidos e os serviços de instalação executados atenderão integralmente às especificações técnicas, observando critérios de qualidade, resistência, durabilidade, segurança e funcionalidade. A contratada será responsável pela substituição, reparo ou correção de quaisquer materiais ou serviços que apresentem defeitos, vícios ou inconformidades.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A documentação de habilitação exigida inclui prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, CNDT, CNPJ, certidão negativa de falência, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, e atestados de capacidade técnica.
O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Propostas que apresentarem valores superiores aos preços máximos estimados, preços inexequíveis, ou que não atenderem às especificações técnicas e demais exigências do edital e seus anexos serão desclassificadas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06.
