O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de camisetas personalizadas destinadas a campanhas institucionais de saúde pública. O recebimento das propostas ocorre até 26/05/2026, com abertura e disputa de preços no mesmo dia. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60. A participação é restrita a empresas regularmente estabelecidas e credenciadas na Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). Não é permitida a participação de consórcios ou grupos de empresas. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. A plataforma para lances é a BLL Compras. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega das camisetas é de 15 dias após o recebimento da ordem de fornecimento, no almoxarifado central em Naviraí-MS. A validade da proposta é de 90 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. O contrato terá vigência a ser definida. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que as camisetas deverão ser entregues no almoxarifado central, localizado na rua dos pardais, no 84, jardim união, no prazo máximo de 15 quinze dias, após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da efetiva liquidação, após o recebimento da nota fiscal atestada.
O fornecedor se compromete a garantir a durabilidade e a integridade da serigrafia por um período mínimo de 90 noventa dias, responsabilizando-se pela substituição imediata dos itens com defeito.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.
A habilitação exige a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 159 da Lei nº 14. 133/2021.
O prazo para oferecer impugnação ao edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, deverá ser protocolado o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,60.