Licitações de Camiseta Personalizada

O prazo de entrega é de 30 dias após a emissão da autorização de fornecimento, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, a partir do protocolo da nota fiscal, na seção de compras.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados após a finalização dos lances, com prazo mínimo de 2 horas para envio eletrônico (upload).

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida e suspensão temporária de até 2 anos.

Os pedidos de impugnação referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

A não apresentação de documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos, ou o envio em desconformidade com o edital, ensejará a inabilitação e consequente desclassificação.

O prazo de entrega dos produtos será de 15 quinze dias a contar do recebimento da requisição de compra, no paço municipal.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e CNDS, FGTS e INSS.

Caso os produtos/serviços não sejam conforme o termo de referência os mesmos serão substituídos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação das licitantes será verificada na documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não apresentação de documentos ou a não regularização dentro do prazo também podem levar à desqualificação.

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O edital não especifica um prazo de entrega para as camisetas, mas o prazo de vigência da contratação é de 30 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos. O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos pagamentos serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. Nos pagamentos serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta dispensa.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e que não será exigida qualificação econômico-financeira ou técnica. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. e Qualificação econômico-financeira: não será exigida, conforme art. 70, inciso iii da lei **** Qualificação técnica: não será exigida, conforme art. 70, incisoiii da lei ****

O edital lista as penalidades aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a aplicação aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 1. 1. advertência 9. 1. 2. multa 9. 1. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 1. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital alerta que será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para a aquisição das camisetas é de R$ ****,50. otal r****,50