A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em organização de arquivos para a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita-PB. O serviço inclui seleção, catalogação, identificação, arquivamento, etiquetagem, higienização, triagem, organização, separação, rotulagem e aplicação de tabela de temporalidade, com acompanhamento de profissional bacharel em arquivologia. O valor estimado é de R$ ****,00, com prazo de vigência de 12 meses. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura dos lances é 27/04/2026. A participação se dará através do portal de compras públicas. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica. Penalidades por descumprimento contratual estão previstas. O contrato será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do termo contratual.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento adotado será o menor valor.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
