Licitações de Arquivologia

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do termo contratual.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor valor.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 2 anos, contados a partir da data a ser fixada no termo contratual, permitindo-se a prorrogação por até 10 anos.

Deverão ser adotados para pagamento dos serviços contratados as cláusulas padrão de pagamento do TRE-GO, sendo mensais os pagamentos, mediante atesto de igual periodicidade pela fiscalização/gestão do contrato.

O edital indica a modalidade de licitação pregão eletrônico, do tipo de menor preço.

As empresas participantes do certame deverão comprovar possuir todas as condições de aparelhamento técnico e capacidade operacional necessárias à prestação dos serviços.

O valor global estimado levou em consideração os documentos e planilhas de custos, totalizando R$ ****,35.

O prazo de início dos serviços será no máximo 10 dias corridos contados da entrega da ordem de compra ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens, mediante nota fiscal/fatura discriminativa em duas vias correspondente, devidamente atestadas pelo setor competente.

Será exigida garantia da qualidade contra defeitos pelo prazo mínimo de 180 dias, salvo o uso indevido, acidente ou desgaste natural.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo de execução do serviço é de 12 meses.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras bll, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,73.