Registro de preços para contratação de empresa( s) para prestação de serviço eventual de transporte intermunicipal de passageiros.
Edital de registro de preços para contratação de empresas para prestação de serviço eventual de transporte intermunicipal de passageiros. O transporte deverá atender toda a cidade de Boa Vista do Sul, inclusive comunidades do interior, além de atender eventuais deslocamentos a outras cidades do estado do Rio Grande do Sul. Ônibus e microônibus deverão estar equipados com ar-condicionado, bancos reclináveis e, no caso dos ônibus, com banheiro. Serão utilizados um máximo de 2 ônibus/microônibus para o mesmo dia, horário e trajeto. Período provável para as viagens: junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025. A execução dos serviços será mediante necessidade das secretarias municipais. É de inteira responsabilidade das empresas vencedoras todas as despesas necessárias para a execução do objeto, incluindo custos de manutenção, abastecimento e conservação dos veículos. As empresas vencedoras deverão apresentar profissional habilitado com CNH vinculada à finalidade do certame, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN, manter seguro DPVAT e seguro contra terceiros devidamente em dia. Os veículos deverão ter registro como veículo de passageiros, inspeção semestral, tacógrafo, sistema de climatização, cintos de segurança, bancos reclináveis, banheiro (para ônibus), e outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN. As empresas vencedoras serão comunicadas com 10 dias de antecedência quanto a data e horário das viagens, bem como de qualquer alteração. Os quantitativos de quilometragem informados no objeto são estimados, sendo que somente serão pagos os quantitativos efetivamente realizados pelas licitantes vencedoras. Fica vedada a subcontratação e/ou locação de veículos. Os dias e horários de saída/retorno serão definidos pelas secretarias municipais, conforme necessidade e conveniência. O local de saída/embarque para as viagens será em frente a Emef Duque de Caxias, situada na rua Novos Horizontes, n 76, na sede do município, ou em outro ponto localizado no centro de Boa Vista do Sul. Prazo para impugnações e esclarecimentos: até 12/05/2025. Requisitos para participação, tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, impedimentos para participação, apresentação da proposta e documentos de habilitação, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, aceitabilidade da proposta vencedora, encaminhamento da proposta vencedora, fase de habilitação, recursos, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, formalização do cadastro reserva, condições de contratação, vigência da ata de registro de preços, hipóteses de cancelamento, condições para alteração dos preços registrados, forma e local da prestação dos serviços, pagamento e rubrica orçamentária, sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, disposições gerais.