O edital trata da aquisição de patrulha mecanizada, incluindo colheitadeira e plantadeira, para a Secretaria Municipal de Agricultura de São Gonçalo do Rio Abaixo, MG. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é aberta, com preferência para ME/EPP em alguns itens. O prazo de entrega é de 30 dias úteis após a ordem de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal. O edital prevê sanções por descumprimento, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da proposta será menor preço unitário.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
****