Pregão eletrônico para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com valor estimado de R$ ****,64. Propostas até 03/11/2026 às 08h, disputa às 09h na BNC. Critério: menor preço por item. Itens 1 e 2 exclusivos para ME/EPP. Entrega em até 30 dias após autorização. Pagamento em até 30 dias após entrega. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de entrega é de até 30 dias após a emissão da requisição de compra, conforme cláusula quarta da minuta de contrato: a contratada deverá realizar a entrega do objeto solicitado no prazo máximo de 30 trinta dias.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento do objeto e emissão da nota, mediante crédito em conta corrente, conforme cláusula sexta: o pagamento será efetuado de acordo com as requisições do município, em até 30 dias após o fornecimento do objeto e emissão da nota.
Conforme cláusula nona da minuta de contrato: a garantia será aplicada conforme critérios estabelecidos no art. 96 da lei 14. 133/21, em caso de sanções art. 139 da lei 14. 133/21, quando exigida, ou ainda conforme o código de defesa do consumidor, no que couber.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 2. 1 do edital: critério de julgamento: menor preço por item.
Para habilitação, será exigida documentação relativa a: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme item 11. 1 do edital.
As sanções administrativas estão previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, conforme itens 13. 2 e 13. 3 do edital.
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 6. 1 do edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem: não manter a proposta, deixar de entregar documentação exigida, apresentar amostra em desacordo com as especificações, e identificar o licitante na proposta, conforme itens 9. 2 e 13. 2 do edital.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,64, conforme item 1. 3 do edital: o valor máximo estimado para a contratação é r$ ****,64.
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