O edital visa a contratação de seguro de responsabilidade civil obrigatória (RCO) para a frota de veículos do município. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até 15/12/2025 às 07h44min no site www. ***. *. * edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega das apólices de seguro deve ser feita em até 7 dias após a assinatura do contrato. A empresa licitante poderá vistoriar as condições dos veículos antes da licitação. A contratada deverá emitir a apólice de seguro em até 7 dias após a assinatura do contrato.
O edital prevê que a seguradora deverá emitir as apólices de seguro no prazo máximo de 07 sete dias contados a partir da assinatura do contrato. A seguradora deverá entregar as apólices de seguro em até 7 sete dias.
O edital informa que os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício 2025 estabelecida pelo decreto n ****, de 30 de outubro de 2024, acompanhada da respectiva nota fiscal.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O edital informa que o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a empresa licitante poderá vistoriar as condições dos veículos para ter conhecimento do estado e situação dos mesmos, antecipadamente à realização da licitação, por meio do seu responsável técnico ou representante legal.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital informa que o custo estimado da contratação é de R$ ****,57.
