Licitações de Licitacao: (ano: 2013

O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contados da data de início da cobertura securitária indicada na apólice, podendo ser prorrogado sucessivamente, observado o limite máximo de 10 anos. A execução do serviço de seguro será operacionalizada por meio da emissão de apólices com vigência anual.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia da contratação, considerando a natureza do objeto, a baixa complexidade operacional do serviço, a inexistência de risco relevante de inadimplemento contratual e o fato de tratar-se de serviço regulado e fiscalizado por órgão específico do sistema nacional de seguros.

O critério de seleção da proposta será o menor preço por item, considerando exclusivamente o valor do prêmio, desde que atendidas integralmente as condições de aceitabilidade definidas neste termo de referência.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica e técnico-operacional. A qualificação econômico-financeira limitará-se à comprovação de inexistência de falência da pessoa jurídica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. Haverá multa moratória e compensatória, com percentuais definidos sobre o valor da contratação ou da parcela inadimplida.

A contratação não exige vistoria prévia por parte da administração como condição para a formalização do ajuste. A vistoria dos veículos segurados constitui procedimento técnico inerente à atividade das seguradoras, sendo realizada após a contratação.

O edital não especifica riscos de desqualificação, mas prevê sanções administrativas em caso de inexecução contratual, como multas e impedimento de licitar.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável para o prêmio, é de R$ ****,87.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de X meses/anos, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação estabelecidos no termo de referência exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade na declaração, não atendimento aos requisitos de habilitação, apresentação de proposta inexequível ou em desacordo com o edital, entre outros.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O bem deverá ser retirado em até 10 dias úteis a contar da data da homologação, mediante apresentação dos documentos de quitação total. Os arrematantes deverão realizar prévio agendamento da retirada dos itens diretamente com o município.

O arrematante deverá efetuar o pagamento dos valores devidos pela arrematação dos bens através de sua conta digital da plataforma de leilão eletrônica, em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia.

O tipo de julgamento é maior lance.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa de 20% sobre o valor do objeto licitado/arrematado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Cabe aos interessados vistoriar os bens a serem apregoados do dia 19 de maio de 2026 ao dia 15 de junho de 2026, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00. Os interessados deverão entrar em contato com o responsável Sr. Ivo Carlos Theikowski para agendamento.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de leilão em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. O horário limite para recebimento das impugnações é às 23h59min do dia 10 de junho de 2026.

A participação no leilão é restrita a empresas devidamente licenciadas para a atividade de reciclagem e/ou destinação de resíduos eletrônicos, conforme legislação vigente. O arrematante deverá comprovar a posse e validade da licença de operação ou autorização equivalente. O descumprimento desta exigência acarretará na aplicação das sanções previstas na legislação ambiental, bem como a impossibilidade de retirada dos materiais arrematados.

O valor total estimado dos bens a serem leiloados é de R$ ****,00.

A retirada dos bens arrematados deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis, mediante agendamento prévio, após a confirmação do pagamento integral e cumprimento das exigências documentais. o prazo máximo de 10 dez dias úteis, mediante agendamento prévio.

O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do valor do lote arrematado no prazo máximo de 03 três dias úteis contados do encerramento do leilão, por meio da plataforma da Superbid Exchange, utilizando a conta digital Superbid Pay, boleto bancário, transferência bancária ou Pix. O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do valor do lote arrematado no prazo máximo de 03 três dias úteis contados do encerramento do leilão.

Os bens são vendidos no estado em que se encontram, sem garantia de funcionamento, qualidade, quantidade ou integridade. os bens serão alienados em caráter ad corpus e no estado em que se encontram, sem garantia de funcionamento, conservação, integridade, completude ou aproveitamento, não cabendo ao município de ibicarésc qualquer responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.

O critério de julgamento do presente leilão será o de maior lance, considerandose vencedor, em cada item/lote, o licitante que ofertar a maior proposta válida. o critério de julgamento do presente leilão será o de maior lance, considerandose vencedor, em cada itemlote, o licitante que ofertar a maior proposta válida

Não haverá fase formal de habilitação prévia, podendo a administração exigir, após a arrematação e antes da retirada do bem, os documentos necessários à comprovação da regularidade do arrematante e ao atendimento das exigências específicas do lote. Não haverá fase formal de habilitação prévia, podendo a administração exigir, após a arrematação e antes da retirada do bem, os documentos necessários à comprovação da regularidade do arrematante e ao atendimento das exigências específicas do lote.

O licitante/arrematante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de efetuar o pagamento, não cumprir obrigações, apresentar documentação falsa, fraudar o leilão, entre outras, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária ou impedimento de licitar e contratar. o licitantearrematante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a. deixar de efetuar o pagamento do lote arrematado no prazo estabelecido

A visitação dos bens poderá ser realizada mediante agendamento prévio, por meio do canal oficial do município, durante o período de 23 dias úteis, de 18/05/2026 a 17/06/2026. a visitação dos bens poderá ser realizada mediante agendamento prévio, por meio do canal oficial do município, durante o período de 23 vinte e três dias úteis, **** até ****

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do presente edital, devendo fazêlo até o prazo de 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a realização do leilão. qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do presente edital, devendo fazêlo até o prazo de 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a realização do leilão.

O descumprimento das exigências previstas para aquisição de sucatas de equipamentos eletroeletrônicos poderá acarretar impedimento da retirada dos bens, perda do direito sobre o lote arrematado, convocação do próximo classificado ou reinclusão do lote em novo certame, a critério da administração, e aplicação das sanções cabíveis. o descumprimento das exigências previstas neste item poderá acarretar: a. impedimento da retirada dos bens

O valor estimado a ser arrecadado com o presente leilão é de R$ ****,00. o valor estimado a ser arrecadado com o presente leilão é de r ****, 00 um milhão vinte e cinco mil e cinquenta reais

O objeto deverá ser entregue em até 60 dias, após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 28 dias, após emissão de nota fiscal/documento equivalente.

Garantia mínima de 06 meses em peças e serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-operacional e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não regularização da documentação no prazo implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.