O edital trata da contratação de curso presencial sobre retenções de tributos na administração pública, com carga horária de 24 horas, a ser realizado entre 13 e 15 de abril de 2026, em Brasília/DF. A modalidade de contratação é inexigibilidade de licitação, com valor estimado de R$ ****,00. O curso visa aprofundar conhecimentos técnicos sobre retenções tributárias em contratações públicas. A empresa contratada é a Supreme Treinamentos Ltda. , com o instrutor Gilvan Dantas. Não há exigência de garantia contratual. O material didático será digital.
O edital prevê que a capacitação ocorrerá de **** a ****.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, com possibilidade de prorrogação justificada.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea 'f' do inciso III do art. 74 da Lei nº 14. 133/21, com base na notória especialização.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada, incluindo consulta a cadastros como SICAF, CEIS e CNEP.
O edital descreve sanções administrativas que podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratória e compensatória.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.