Licitações de Leguminosas

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 05 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema eletrônico no momento do cadastramento das propostas, sob pena de inabilitação. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue em data não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do recebimento, pelo fornecedor, da nota de empenho/ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal e após aprovação, pela contratante, se nenhuma irregularidade for constatada.

Para este certame não será exigida a prestação de garantia de execução do objeto.

O critério de julgamento e de aceitação das propostas para a presente licitação, será o de menor preço.

Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos i e iii, e do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada sanções de advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O valor total da pesquisa de preços é de R$ ****,24.

O edital especifica a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis 2 quadrimestre 2026, indicando o período de necessidade, mas não um prazo de entrega específico para os itens. Consulte o Anexo I - Termo de Referência para detalhes.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que serão retidos na fonte os percentuais que sejam estabelecidos na legislação vigente e que a celebração da contratação e os pagamentos dependem da inexistência de registros no CADIN estadual.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, o licitante vencedor deverá apresentá-los em até 2 horas, prorrogáveis. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que ão haverá exigência de que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39.

O prazo de entrega dos itens alimentares será de 10 dez dias, a contar do recebimento da ordem de compra enviado por email e confirmado, conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante: secretaria do trabalho, da habitação e da assistência social, na rua 14 de abril, centro, n 100, coronel bicacors.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

As empresas licitantes vencedoras dos itens do presente edital ficaráão dispensadas de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na instrução normativa SEGES/MP n 03, de 2018.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com a união e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para as 500 cestas é de R ****,00.