Sistema de Registro de Preços para eventual e futura prestação de serviços de locação de van, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal ( Secretarias), e demais órgãos, do município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência parte integrante do edital.
Lote 1: VEÍCULO TIPO VAN1. Características Gerais:* Tipo: Veículo tipo van, novo ( zero km), de
fabricação nacional ou estrangeira;* Capacidade mínima: 10 passageiros + motorista, com mínimo de 02 vagas para cadeirantes;* Portas: Porta lateral corrediça do lado direito com acesso; porta traseira com abertura total para facilitar o acesso da
plataforma elevatória;* Combustível: Diesel;* Direção: Hidráulica ou elétrica;* Transmissão: Manual ou automática, com no mínimo 05 marchas à frente e 01 à ré;* Freios: A disco nas quatro rodas com sistema ABS e EBD;* Suspensão: Reforçada, adequada para transporte de passageiros em áreas urbanas e rurais;* Ar- condicionado: Duplo, com saídas para os passageiros e capacidade compatível para o volume interno do veículo. 2. Itens de
Acessibilidade Obrigatórios:*
Plataforma elevatória veicular com acionamento eletro- hidráulico, instalada na porta traseira ou lateral, com capacidade mínima de 250 kg e acionamento por controle remoto;* Piso interno antiderrapante;* Sistema de travamento e fixação para cadeiras de rodas ( trilhos e cintos de segurança de 4 pontos por vaga);* Cintos de segurança retráteis de 3 pontos para todos os passageiros convencionais;* Assentos rebatíveis para maximização de espaço quando houver cadeirantes a bordo;* Sinalização interna em braile e piso tátil para orientação dos passageiros com deficiência visual;* Sistema de iluminação interna e externa;* Dispositivos sonoros de aviso de abertura/fechamento de portas e campainha de parada
acessível ao cadeirante. 3. Requisitos Técnicos e Documentais:* Homologação junto ao INMETRO e conforme Resolução n? 960/2022 do CONTRAN;* Manual do proprietário e manutenção em português;* Certificado de garantia de fábrica mínima de 12 meses ou **** km;* Documentação completa para emplacamento ( NF, CAT, CRV, etc. );* Laudo de inspeção veicular atestando a adaptação e
acessibilidade do veículo, com emissão por empresa credenciada ao DETRAN ou INMETRO;* Selo de conformidade com a Norma ABNT NBR **** e NBR **** (
acessibilidade Objeto: sistema de registro de preços para locação de van. Condições de participação: empresas especializadas no ramo, micro e pequenas empresas, conforme lei complementar n 123/2006 e legislação municipal. Documentos exigidos: cópia do estatuto ou contrato social, certidões negativas de débitos, entre outros. Prazo para consultas: 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Prazo para impugnações: 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Envio da proposta: exclusivamente por meio eletrônico. Abertura da sessão: 10/06/2025 às 08h. Critério de desempate: prioridade para bens e serviços produzidos no Brasil, por empresas brasileiras, etc. Documentos de habilitação: deverão ser cadastrados no sistema eletrônico após a fase de lances. Prazo para assinatura da ata de registro de preços: 05 dias úteis após a convocação. Prazo de validade da ata: 01 ano, prorrogável. Sanções por descumprimento: advertência, multa, suspensão, inidoneidade.