Licitações de Traumato

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados do aceite da nota de empenho, mediante requisição.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência, em valor correspondente a 5% do valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Estado do Ceará.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14. 133/2021.