O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de consultas especializadas para a Secretaria de Saúde do Município de Dom Pedrito. A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, através do portal de compras públicas. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A data da sessão pública é 04/03/2026 às 9h. O critério de julgamento é o de menor preço, em modo de disputa aberto. A participação é restrita a interessados credenciados no portal de compras públicas. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, fases de julgamento e habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções, e impugnação ao edital. Os anexos contêm o detalhamento dos itens, documentos de habilitação, estudo técnico preliminar e minuta da ata de registro de preço.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas indica que a quantidade mínima de aquisição, local de entrega e responsáveis pelo recebimento se encontram disponíveis no termo de referência. Para a ata de registro de preço, os fornecimentos deverão ser efetuados de acordo com as especificações do edital e nos endereços determinados pelo órgão solicitante.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os pagamentos serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, que deverão ser inseridos no sistema do portal de compras públicas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas cometidas.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.